Este foi, aliás, um dos temas marcantes da última reunião municipal, a 28 de outubro. Quando confrontado pelo vereador da oposição, Ricardo Araújo, sobre a eventual transmissão das reuniões para o exterior, Domingos Bragança negou, mas acabou por ser contrariado pelos serviços de assessoria, mais concretamente pela diretora de Administração Geral, Joana Xavier. Após esse alerta, o edil corrigiu: “Com conhecimento do presidente não”.

Ora, a informação prestada agora por Joana Xavier, Diretora Municipal de Serviços Partilhados, vem esclarecer que esta medida faz parte de um rol de ações excecionais adotadas e aprovadas no período Covid-19, medidas essas que se mantêm até aos dias de hoje.

O formato, “foi aprovado pelas deliberações de 23 de março, 09 de abril e 21 de setembro de 2020 e 25 de janeiro de 2021. Os dirigentes dos serviços municipais passaram, a partir de então, a assistir às reuniões de Câmara através da plataforma digital”, lê-se na informação.

“Foi neste contexto que propus ao senhor presidente que aos dirigentes continuasse a ser facultado o acesso às reuniões de Câmara por via digital”

 Muitas foram as medidas adotadas durante a pandemia, que ainda hoje se mantêm, associadas a resultados satisfatórios. De que são exemplo “a participação remota em reuniões ou ações de formação” pelo que “continua, ainda hoje, a ser adotada frequentemente, justamente pela flexibilidade e economia de meios e tempo”, refere a nota informativa. Mas diz mais: “Foi neste contexto que propus ao senhor presidente que aos dirigentes continuasse a ser facultado o acesso às reuniões de Câmara por via digital”. Uma afirmação de Joana Xavier que acaba por desmentir Domingos Bragança, quando este garantiu não ter conhecimento da transmissão das sessões municipais para o exterior.

Até à última sessão, o acesso disponibilizado foi feito “através de uma plataforma “webinar”, permitindo o acesso áudio e vídeo em tempo real”. Os Serviços Partilhados defendem a manutenção desta medida, no entanto, olhando à discussão que se levantou em torno da mesma, sugerem que os atuais acessos deixem de ser facultados, defendendo que “se assim for superiormente entendido, o regime de acesso exclusivo dos dirigentes e do Secretariado [deve ser] objeto de proposta a deliberar pela Câmara Municipal”.