Com um orçamento de 220,4 milhões de euros, diz Domingos Bragança que “Guimarães se enquadra no rol das cidades mais dinâmicas do país”, nomeadamente, “as que conseguem fundos do PRR e Portugal 2030”. “O meu último mandato não me leva a descansar e a deixar de trabalhar por Guimarães”, referiu o autarca, na resposta às críticas da coligação “Juntos por Guimarães”, que classificou o documento como “político e de fim de ciclo”.

Entende o autarca vimaranense que o valor do Orçamento se deve a “mérito do presidente da Câmara, que consegue candidaturas” e que “seria mau se a autarquia não tivesse um Orçamento de 220 milhões de euros”.

Em matéria de investimentos para 2025, constam 113 milhões de euros, 67 milhões de fundos europeus. Considerando que, “para completar e permitir que os projetos avancem, está o valor de 26 milhões em empréstimos, 88 milhões de euros resultam de fundos europeus e recurso a empréstimos, porque, se tivermos maturidade, conseguimos captar o financiamento máximo”, explicou ainda.

Salientou Domingos Bragança que o seu mandato “é por Guimarães e não pelo ciclo político de 2025”, frisando que pretende “deixar o máximo de financiamento e investimento em curso e que não pese depois no passivo do Município “. Deu ainda conta que, em 2013 o endividamento bancário se fixava em 60 milhões de euros e que atualmente é de 18 milhões, afirmando que o importante “é lançar as obras, para que seja alcançado financiamento, e para que à frente se consiga ainda ir ao overbooking”.

“Não traz nada de novo, meteu tudo o que está por fazer”, Ricardo Araújo

A oposição justificou o voto contra, considerando que “este Plano e Orçamento 2025 não traz nada de novo”. Ricardo Araújo classificou o documento como “orçamento de fim de ciclo político”. “Meteu tudo o que está por fazer, as obras não executadas ao longo dos anos, talvez por isso seja o maior orçamento de sempre”, disse o vereador da oposição PSD/CDS, levantando dúvidas sobre a capacidade de execução por parte do Município. “Está em causa um aumento de 26%, relativamente ao ano anterior, um aumento de 106 % face ao Orçamento de 2022, ou seja, mais do que duplicou entre o início e o fim deste mandato”.

Ricardo Araújo referiu ainda que não há “nada de novo quanto à criação de uma estrutura especializada para a captação de investimento”, afirmando mesmo que é “um fracasso”, apontando às áreas da habitação e da mobilidade. “O senhor presidente vai terminar [o mandato] sem uma nova casa construída, todos os procedimentos que lançou caíram, soubemos que está a lançar um novo, a que acrescem as dificuldades que as pessoas referem nos processos de licenciamento “, salientou o vereador.

Quanto à Estratégia Local de Habitação (ELH), Domingos Bragança lembrou que os Municípios têm sido “condicionados pelas portarias sucessivas e as diretrizes do IHRU que não têm permitido avançar e concluir nenhum processo”, referindo que este é um problema que afeta todos os municípios.

“A ELH integra mais 900 casas aprovadas. Pelo PRR, temos o financiamento aprovado para 111. Depois, lançámos o concurso para 401, que têm financiamento público. Estou a trabalhar para o futuro de quem me vai seguir à frente da Câmara, assegurando o financiamento”, disse ainda o autarca.

“Sempre disse que não baixava impostos no último ano de mandato, é demagógico e populista”, Domingos Bragança

Para 2025, como obras prioritárias, Domingos Bragança referiu a Escola-Hotel, a EB 2,3 de S. Torcato, o posto da GNR de Lordelo, assim como a ampliação do Canil/Gatil. Além disso, deu conta que está lançado o concurso para o Centro de Saúde da Encosta da Penha, unidade pré-hospitalar, e que os concursos para a requalificação dos sete centros de saúde avançam em janeiro.

Em matéria de mobilidade, Domingos Bragança aponta o dedo à Infraestruturas de Portugal (IP). Em causa, a zona do Salgueiral e também da Rodovia, sendo que está em falta a autorização da IP para que a obra avance. Quanto ao acesso direto da Circular Urbana ao Hospital, “a IP sempre recusou, mostra-se agora mais sensível”.

Aqui, no que toca a mobilidade, as críticas da oposição sobem de tom. “O PS continua a apontar para a Via do Avepark, mas as ligações às Taipas, a Lordelo e a Ronfe estão na mesma (…) lemos no documento várias vezes o slogan “Guimarães mais transitável”, mas só o senhor presidente acredita, as obras que estão por fazer, apesar de estarem inscritas no Plano para 2025, já estavam anteriormente e não foram construídas”, frisou Ricardo Araújo.

A oposição focou-se também na receita fiscal que será arrecadada pelo Município, entendendo haver margem para o alívio fiscal dos vimaranenses. “Este Orçamento prevê uma arrecadação fiscal de 50 milhões de euros, a maior receita de sempre e havia margem para reduzir”, disse o vereador. No entanto, Domingos Bragança explicou porque não há redução de carga fiscal: “Sempre disse que não baixava impostos no último ano de mandato, é demagógico e populista”.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento 2025 da Câmara Municipal de Guimarães seguem agora para a Assembleia Municipal.