Segundo o JN, o projeto em causa foi inicialmente aprovado em junho de 2014, numa altura em que o pelouro do Desenvolvimento Económico estava sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança. Na altura, a JAF terá beneficiado de uma redução de cerca de 3.500 euros de taxas urbanísticas.

Já em 2017, com Ricardo Costa a liderar essa pasta, o grupo JAF renegociou o projeto, duplicando o investimento previsto, de 500 mil euros para um milhão, e comprometendo-se com a criação de 35 postos de trabalho, em vez dos 15 inicialmente previstos. Como contrapartida, foi concedida uma nova isenção de taxas, em montante não divulgado pela autarquia, mas que terá sido superior ao inicialmente concedido, dado o aumento da pontuação na avaliação do projeto.

Contudo, a própria Câmara Municipal confirmou ao jornal que o grupo JAF acabou por não cumprir os prazos de execução definidos, o que levou à cessação do projeto e à devolução dos incentivos fiscais em março de 2022, já depois de Ricardo Costa ter iniciado a colaboração com a empresa.

A legislação nacional, acrescenta a notícia, impõe um período de nojo de cinco anos aos antigos membros dos órgãos executivos das autarquias locais, impedindo-os de exercer funções em empresas privadas que operem em setores por eles tutelados ou que tenham beneficiado de apoios públicos durante o seu mandato.

O jornal refere ainda que Ricardo Costa possui uma quota numa das empresas do grupo, a Terratório, Lda, sociedade que partilha com José Cardoso, fundador da JAF, e com Filipe Fontes, ex-diretor dos departamentos de Urbanismo e Desenvolvimento Económico da autarquia vimaranense, que está, desde maio de 2022, com licença sem vencimento.

O ex-vereador não declarou esta participação à Entidade da Transparência quando era deputado. Questionado sobre esse ponto, Ricardo Costa afirmou que a empresa está em processo de liquidação, razão pela qual não incluiu essa informação na sua declaração de interesses. Filipe Fontes, por seu turno, alega já não ser sócio, embora a sua saída dos órgãos sociais seja a única alteração registada oficialmente.

Ricardo Costa rejeita qualquer insinuação de favorecimento

O candidato socialista à Câmara Municipal, questionado este sábado pelo Mais Guimarães, afirma que todas as decisões relativas aos benefícios atribuídos à empresa foram aprovadas de forma transparente pelo municício, acrescentando que “Não há muito mais a acrescentar, até porque a notícia se esclarece a ela própria. Os referidos benefícios fiscais para empresas foram aprovados pelo executivo camarário, por unanimidade, onde os vereadores da oposição também fazem parte, e não por nenhum vereador individualmente.”

O socialista faz ainda questão de sublinhar que, embora colabore atualmente com o grupo JAF, essa ligação só se iniciou depois da sua saída da Câmara Municipal e será suspensa caso venha a ser eleito presidente do Município: “É, portanto, uma não notícia, como muitas outras que marcam os períodos pré-eleitorais.”