PDM de Guimarães: Associação AVE alerta para riscos ambientais e urbanísticos
A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, entregou o seu contributo para a discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães, expressando reservas sobre a proposta atual. A associação critica a falta de transparência e de fundamentação ambiental do plano, alertando para um modelo que, na sua perspetiva, pode agravar a dispersão urbana e a artificialização dos solos.
© AVE
Em comunicado, a AVE defende que a Avaliação Ambiental Estratégica e o Relatório do Plano não explicam como as questões ambientais foram consideradas na elaboração do PDM, nem justificam as opções estratégicas adotadas. Para a associação, o modelo proposto favorece a “consolidação e expansão do atual modelo de dispersão urbanística”, o que levará a um aumento de solos artificializados e terá “impactos negativos na sustentabilidade do território”. A AVE considera que esta abordagem vai contra as diretrizes nacionais e europeias para o ordenamento do território.
Além disso, a associação questionou a legalidade de certas alterações de estratégia e a reclassificação de solos rústicos para urbanos, pedindo esclarecimentos sobre estes pontos.
A AVE conclui que o procedimento e a proposta do PDM “ficam bastante aquém das expetativas na perspetiva ambiental e do interesse público”. A associação considera que as opções do plano são incompatíveis com a ambição de Guimarães ser uma “Cidade de um só Planeta”.
Para mitigar os potenciais impactos negativos, a AVE sugere a criação de mecanismos de governança que integrem o ordenamento do território.
A associação manifesta-se disponível para colaborar na sua elaboração, mas garante que continuará a lutar pela criação da Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território na Assembleia Municipal. A AVE também exige o cumprimento da monitorização do plano através de relatórios regulares, como o Relatório do Estado do Ordenamento do Território.
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