Recorde-se que, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, esteve em Guimarães em setembro de 2024, onde confirmou que o novo tribunal seria construído no terreno localizado em frente à Academia de Ginástica, prevendo a conclusão da obra até 2027.

O futuro Campus da Justiça de Guimarães irá concentrar serviços atualmente dispersos pela cidade, incluindo os juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores, do Trabalho e o Departamento de Investigação e Ação Penal. O novo edifício permitirá, entre outras alterações, o encerramento do Tribunal de Creixomil, que desde 2007 ocupa instalações adaptadas e com custos elevados de arrendamento, sem condições adequadas ao funcionamento judicial.

A construção do Campus da Justiça tem vindo a ser discutida desde 2015, quando a Câmara Municipal cedeu o terreno para o projeto. Em 2019, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou um protocolo com o município, mas o processo ficou parado devido a divergências técnicas sobre a volumetria do edifício. Com a publicação do concurso para o projeto, o atual Governo garante que o processo entra agora numa nova fase, com a expetativa de que o novo tribunal esteja em funcionamento dentro de dois anos.

O deputado do PSD e candidato à presidência da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, reagiu já ao anúncio, sublinhando que “esta é uma boa notícia para Guimarães e os vimaranenses, dado que representa um passo decisivo para concretizar a obra do novo Palácio da Justiça de Guimarães, depois de o anterior Governo do Partido Socialista (PS) ter deixado este processo completamente esquecido e abandonado na gaveta”.

Ricardo Araújo afirmou estar “muito satisfeito com este avanço que representa um passo decisivo neste processo, que foi agora finalmente desbloqueado depois de anos de promessas e inércia do PS”, acrescentando que o desenvolvimento resulta do trabalho político realizado em favor da cidade. O candidato deixou ainda uma palavra de reconhecimento à atual secretária de Estado Ana Luísa Machado, a quem atribui um “papel decisivo” no desbloqueio do processo.

Novo Palácio da Justiça de Guimarães apenas deverá abrir em 2031

O futuro Campus de Justiça de Guimarães só deverá estar concluído em 2031. A confirmação foi dada pelo Governo em resposta a uma pergunta parlamentar apresentada por deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Braga.

No pedido de esclarecimentos, enviado a 31 de julho à Ministra da Justiça, os deputados Paulo Lopes Silva, Sandra Lopes, Pedro Sousa e Irene Costa (todos do PS) recordaram a ausência de desenvolvimentos públicos desde março de 2025, alertando ainda para os riscos de perda de competências do tribunal de Guimarães, caso a situação de incumprimento se mantivesse.

Na resposta, a 19 de agosto, o Ministério da Justiça informou que o Programa Preliminar foi aprovado em abril de 2025 e que o concurso para a elaboração do projeto seria lançado ainda durante o mês de agosto. O contrato deverá ser assinado até ao final do ano de 2025, prevendo-se que o projeto de execução esteja concluído no final de 2026.

Segundo o calendário indicado pelo Governo, o concurso para a empreitada será lançado no primeiro semestre de 2027, com a obra a arrancar em 2028. A inauguração do novo Palácio da Justiça de Guimarães está prevista para 2031, 12 anos depois da assinatura do protocolo inicial.

Notícia atualizada às 17h57 de 30 de agosto de 2025, com a resposta do Ministério da Justiça aos deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Braga.