Depois de revogar o contrato com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) – Incons – Indústria Construção, SA e Lúcios da Silva Azevedo & Filhos, SA – que estava a construir o alojamento no parque de ciência e tecnologia, em Barco, a Câmara aprovou, na reunião do Executivo desta segunda-feira, um novo concurso público para a conclusão da obra.

O presidente da Câmara, Domingos Bragança, admite que a empreitada se prolongue para lá do prazo estabelecido para obras financiadas pelo PRR (31 de julho de 2026), mas diz que o Município não terá de devolver as verbas que já recebeu. O alojamento para estudantes que o Município de Guimarães está a construir tem o custo por cama mais alto da região.

Perante as dificuldades financeiras e técnicas dos construtores que estavam a fazer a residência para estudantes no Avepark, a Câmara Municipal de Guimarães optou por revogar o contrato com o ACE e avançar para um novo concurso público, por sete milhões de euros, para a conclusão da obra. O alojamento estudantil que foi, inicialmente, levado a concurso por 13,8 milhões de euros, recebeu um financiamento de 6,65 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 6,29 milhões já foram pagos.

© Eliseu Sampaio / Mais Guimarães

De acordo com o edil, Domingos Bragança, o cumprimento dos prazos do PRR foi a principal razão que levou a Câmara a optar por um acordo de revogação com o ACE, evitando a via contenciosa. “Tendo sempre presente o prazo limite estabelecido no PRR, a análise que fizemos da situação foi a seguinte: caso fosse possível dever-se-ia ponderar chegar a um acordo com o ACE”, lê-se num memorando elaborado pelo advogado Miguel Catela, a pedido da Câmara Municipal.

Mais 20% sobre o custo previsto para atrair construtores

Esta preocupação com o prazo do PRR que levou a um acordo de revogação com o ACE, entra em contradição com a afirmação de Domingos Bragança que nega que o Município tenha que devolver verbas já recebidas se a obra não for terminada atempadamente, “porque os atrasos não são devidos a causas que nos possam ser imputadas”.

O presidente da Câmara admite que a empreitada que será concluída por quem vier a ganhar o concurso que agora vai ser lançado por sete milhões de euros, com uma margem de 20%, “reduzindo o risco de ficar deserto”, lê-se na informação para o lançamento do procedimento.

Uma residência de luxo para estudantes

Mesmo sem acréscimo de custos, a residência de estudantes do Avepark já tinha o custo por cama mais elevado das que estão a ser construídas na região. Considerando o investimento inicial que estava previsto, 13,8 milhões de euros, o alojamento do Avepark teria um custo por cama de 77 900 euros, mais do dobro do custo por cama da residência para estudantes que a Câmara Municipal de Braga está a construir na antiga Fábrica Confiança. A instalação bracarense vai ter 750 camas e custará 25,5 milhões de euros – 34 mil euros por cama.

© Pitagoras group

O Município de Famalicão construiu e já inaugurou uma residência universitária com 91 lugares, por 5.4 milhões de euros, ou seja 59 350 euros por cama. Mesmo sem sair do concelho e comparando até com uma instalação de dimensão idêntica, como é a residência que a Universidade do Minho está a construir na antiga Escola de Santa Luzia, o projeto do Avepark surge como muito caro. Neste último caso, a UMinho vai investir seis milhões de euros, o que coloca o preço por cama em 40 mil euros, quase metade do custo por leito na residência do Avepark.

O Município entregou o projeto deste alojamento para estudantes ao gabinete de arquitetura Pitágoras, para que fosse “um edifício marcante na área da eficiência energética, sustentabilidade e inovação”. O alojamento estudantil deverá ser autossuficiente em termos energéticos e ter baixos custos de manutenção.

A construção modular recorre a madeiras provenientes de países nórdicos, nem sempre fáceis de obter e isso também terá contribuído para os atrasos na obra. Ainda assim, o presidente da Câmara nega que tenha sido uma má ideia arriscar neste tipo de construção para responder à necessidade imediata de oferecer soluções de alojamento para os estudantes do ensino superior.

Pelo jornalista Rui Dias.