Recebeu o prémio Innovation Paper por um guia pioneiro sobre soft law, tornou-se a primeira portuguesa e uma das mais jovens eleitas para o comité executivo do organismo e foi ainda reeleita para o respetivo conselho.

O trabalho premiado, intitulado Framework for good green nudging, define 11 princípios destinados a orientar decisores públicos e privados na aplicação de medidas de persuasão suaves, éticas e legais, para incentivar comportamentos ecológicos responsáveis. Entre as recomendações estão o respeito pela liberdade de escolha e pela privacidade, a transparência, a proporcionalidade e a facilidade de compreensão e avaliação das medidas, bem como a necessidade de supervisão para garantir dignidade, eficácia e aceitação pública. O júri considerou o guia com “muito potencial” para influenciar políticas a nível nacional, europeu e internacional.

Ligada ao Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da UMinho, Marta Santos Silva passa agora a integrar o comité executivo do ELI, responsável pela gestão, coordenação de projetos e acompanhamento das atividades estratégicas, além de manter presença no conselho da instituição, que aprova projetos, define prioridades e delibera regulamentos e orçamentos. A eleição, refere a própria organização, “reflete a competência, confiança, dedicação e visão” da investigadora, reforçando também a presença da UMinho e de Portugal em órgãos internacionais de relevo.

“Pretendo continuar a promover e a estudar soluções jurídicas inovadoras, em especial no direito do consumo, na sustentabilidade, na boa governação e na integração europeia”, afirmou Marta Santos Silva, também cocoordenadora do Hub Português do ELI.

Natural do Porto e residente em Vila do Conde, a investigadora é doutorada em Direito pela Universidade de Osnabrück (Alemanha) e pós-graduada em Economia Comportamental pela Universidade de Chicago (EUA). Já liderou cinco projetos científicos e desenvolveu investigação em instituições como as universidades de Bremen (Alemanha), Católica de Lovaina (Bélgica) e Maastricht (Países Baixos).

Criado em 2011 e sediado na Áustria, o ELI reúne cerca de 1600 juízes, académicos, profissionais e decisores de mais de 60 países, incluindo 150 instituições, entre as quais a Escola de Direito da UMinho, o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e supremos tribunais nacionais. Independente e apoiado pela União Europeia, o instituto tem como missão propor reformas que tornem o direito mais coerente, eficaz e próximo dos cidadãos, publicando estudos em parceria com a Oxford University Press e organizando conferências anuais.