Governo oficializa dispensa de devolução dos manuais escolares no 1º ciclo
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que oficializa a dispensa de devolução dos manuais escolares pelos alunos do 1º ciclo do ensino básico. A partir do próximo ano letivo, os estudantes poderão escrever, riscar e anotar livremente nos livros, sem necessidade de reutilização nos anos seguintes.
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Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, dia 26, o Governo explica que a decisão resulta da “experiência acumulada ao longo dos últimos anos”, sublinhando a “mais-valia pedagógica” de permitir o manuseamento livre dos manuais nos primeiros anos de escolaridade. O Executivo considera que a medida garante melhores condições de aprendizagem.
Na prática, o diploma agora aprovado dá força de lei a uma decisão já aplicada no último ano letivo, quando o Ministério da Educação, Ciência e Inovação determinou que os manuais do 1.º ao 4.º ano deixariam de ser devolvidos. O objetivo era reconhecer o valor pedagógico da sua utilização livre e assegurar que todos os alunos recebessem livros novos no arranque do ano letivo 2025/2026.
O ministro Fernando Alexandre já tinha destacado que esta opção “reforça o compromisso com uma aprendizagem mais eficaz e adaptada à realidade dos primeiros anos”, promovendo equidade no acesso aos recursos educativos e melhores condições para o desenvolvimento das competências essenciais.
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