Funcionário do Tribunal de Guimarães expulso da função pública após condenação no caso “e-toupeira”
José Augusto Nogueira da Silva, funcionário judicial natural de Fafe, foi oficialmente expulso da função pública, cessando assim as suas funções no Tribunal de Guimarães.
© Eliseu Sampaio/ Mais Guimarães
A decisão foi publicada esta terça-feira em Diário da República, na sequência da pena disciplinar de demissão aplicada ao antigo escrivão adjunto do Núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga. De acordo com o aviso, “foi extinto o vínculo de emprego público estabelecido com aquele oficial de justiça, por motivos disciplinares, com efeitos a 5 de junho de 2025”. A decisão cumpre o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que regula o regime geral da função pública.
José Silva foi condenado em 2023, no âmbito do processo “e-toupeira”, a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pelo crime de corrupção. O tribunal considerou provado que o então funcionário judicial acedia indevidamente a processos no sistema informático CITIUS, transmitindo informações a um antigo dirigente do Benfica. Em troca, recebia vantagens ligadas ao clube, como bilhetes e camisolas.
Com a decisão agora publicada, fica formalmente encerrado o vínculo do ex-funcionário ao Ministério da Justiça.
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