Paulo Saraiva Gonçalves entregou esta segunda-feira, em Guimarães, uma súmula da petição “Justiça pelo Afonso” ao Presidente da Assembleia da República, Pedro Aguiar-Branco. O gesto coincidiu com a presença oficial do segundo mais alto magistrado do Estado no município, onde foi recebido no Salão Nobre da Câmara Municipal. A petição superou recentemente as 16 mil assinaturas, valor necessário para garantir a sua apreciação em plenário parlamentar.

A iniciativa exige alterações à lei para que atropelamentos mortais seguidos de fuga não continuem a resultar em penas suspensas, situação que, segundo a família, “faz com que o crime compense”. O movimento nasceu após a morte de Afonso Gonçalves, jovem vimaranense de 21 anos, atropelado mortalmente a 8 de setembro de 2024 na Avenida dos EUA, em Lisboa, por um táxi que passou um sinal vermelho. O condutor abandonou o local sem prestar auxílio. A segunda sessão do julgamento do arguido está marcada para esta sexta-feira, 21 de novembro, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Em declarações ao Mais Guimarães, Paulo Gonçalves explicou a importância de entregar pessoalmente a súmula da petição a Pedro Aguiar-Branco durante a sua passagem por Guimarães: “Soube que o Presidente da Assembleia da República ia estar cá e quis dar-lhe conhecimento direto da petição. Sei que ele já estava informado, mas quis fazê-lo por cortesia e pelo simbolismo de, em Guimarães, entregarmos esta síntese e comunicarmos que já temos mais de 16 mil assinaturas.”

Paulo Gonçalves aproveitou o momento para pedir os “bons ofícios” de Aguiar-Branco quando o tema chegar ao Parlamento: “É urgente que a lei deixe de permitir que fugir do local seja mais vantajoso do que enfrentar as consequências. Hoje, quem atropela mortalmente alguém e foge acaba quase sempre com pena suspensa. Pergunto se isto é um Estado de direito.”

Movimento gerou consenso político

A petição tem conseguido sensibilizar partidos de todos os espectros, segundo o pai de Afonso: “Por ser um crime tão revoltante, conseguimos uma abertura transversal das forças políticas. Acredito que a alteração será aprovada, mas é muito importante que o Presidente da Assembleia da República esteja sensibilizado e apoie esta causa quando for discutida.”

© Eliseu Sampaio / Mais Guimarães

O momento surge numa semana particularmente difícil para a família, marcada pela aproximação da segunda sessão de julgamento: “As emoções estão à flor da pele. É importante sentirmos que a nossa luta ecoa e que as pessoas compreendem que não pode continuar tudo igual.”

Mudanças pedidas: duplicar pena por omissão de auxílio

Entre as alterações reivindicadas, a principal é o agravamento da pena por omissão de auxílio em casos de atropelamento mortal: “Pedimos que passe dos atuais dois anos para quatro. Acidentes acontecem, mas o que define uma sociedade é o que fazemos depois. Fugir para esconder álcool ou outras substâncias não pode continuar a compensar.”

Paulo Gonçalves exemplifica a gravidade da situação atual: “Hoje, alguém pode matar o vosso filho e a pena resultante de homicídio por negligência, condução perigosa e omissão de auxílio não chega a cinco anos. O mais normal é ficar em liberdade.”

“O meu filho foi morto por alguém que não podia estar em liberdade”

Num dos momentos mais duros do testemunho, o pai recordou o passado criminal do arguido: “Quem matou o meu filho já tinha atropelado mortalmente outra pessoa. Estava em liberdade condicional por abuso sexual de menores. É um criminoso de carreira. O meu filho foi morto por alguém que nunca deveria estar em liberdade.”

Sobre os pedidos de desculpa frequentes em julgamento, Paulo Gonçalves é categórico: “Parece-me demasiado fácil. Muitas vezes nem são desculpas sentidas. Se estivesse arrependido, teria mudado de comportamento antes.”

Com mais de 16 mil assinaturas, o movimento “Justiça pelo Afonso” garantiu entrada na Assembleia da República, onde será discutido em plenário. A família espera que o tema não se limite ao caso concreto, mas que conduza a mudanças estruturais que impeçam repetições trágicas. “A nossa luta é pelo Afonso, mas é por todos. É para que ninguém mais tenha de passar por isto.”