Câmara de Guimarães vai reabrir análise da segunda revisão do PDM
O Executivo Municipal de Guimarães vai apreciar, na próxima reunião, segunda-feira, dia 24, uma proposta para anular as deliberações anteriormente tomadas no âmbito da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
© CMG
Com esta revogação, o Município pretende retomar a análise das propostas apresentadas durante a discussão pública, valorizando especialmente aquelas cujos argumentos poderão justificar um novo enquadramento na classificação dos solos como urbanos. A reavaliação será feita dentro dos limites definidos pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto.
A reabertura do processo permitirá ao Executivo ajustar critérios e incorporar contributos que, segundo a proposta, “fazem sentido” e podem contribuir para uma definição mais adequada do território municipal.
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