PCP apresenta propostas para reforçar apoio à comunicação social regional e local no Orçamento do Estado

O PCP apresentou três propostas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado que visam reforçar o apoio à comunicação social regional e local, setor que o partido considera fundamental para a coesão territorial e para a informação de proximidade.

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A primeira proposta prevê a criação de um Programa de Apoio à Comunicação Social Regional e Local, dotado de 10 milhões de euros. O modelo combina uma componente a fundo perdido, que cobre 50% dos custos essenciais ao funcionamento dos órgãos de comunicação social, e uma componente de empréstimo reembolsável para cobrir o remanescente. Entre as despesas elegíveis estão os custos de impressão, distribuição e consumíveis dos jornais, bem como a criação e manutenção de plataformas digitais e o consumo energético dos centros emissores de rádio.

Outra proposta do PCP destina-se a promover a leitura de jornais, através da aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e organizações sem fins lucrativos. O programa, com um orçamento de 2 milhões de euros, abrangeria bibliotecas escolares, bibliotecas universitárias, unidades de saúde, serviços públicos com atendimento ao cidadão, instituições de solidariedade social e coletividades culturais, desportivas e recreativas. Este apoio dirige-se exclusivamente a publicações regionais e locais que não integrem grupos de comunicação social.

A terceira proposta defende a comparticipação a 100% do porte pago, medida que, segundo o PCP, aliviará encargos e facilitará a distribuição das publicações periódicas aos seus leitores, contribuindo para a sustentabilidade da imprensa local e regional.

O partido sublinha que estes meios de comunicação desempenham um papel insubstituível na vida das comunidades, dando voz a realidades que muitas vezes não encontram espaço nos órgãos de âmbito nacional e reforçando a ligação com cidadãos que vivem longe das suas regiões de origem. Num contexto marcado por crescentes dificuldades económicas, o PCP considera estas medidas essenciais para a defesa e valorização da imprensa regional e local.

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