A cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, e da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. O encontro marcou uma nova fase num processo há vários anos reivindicado por Guimarães e que passa agora a ter um cronograma mais claro. O novo Campus da Justiça será construído na freguesia da Costa, junto da Academia de Ginástica.

Ricardo Araújo não escondeu o significado do momento, afirmando que o município “tem há muitos anos o objetivo de construir um novo Campus da Justiça”, sublinhando que a presença e atuação da Secretária de Estado foram decisivas para que o projeto avançasse. “É uma promessa muito antiga. Em 2024 o projeto estava praticamente parado, na gaveta, mas a doutora Ana Luísa Machado pôs mãos à obra e temos dado passos significativos para que este equipamento seja finalmente materializado”, destacou.

O autarca revelou que o concurso para a qualificação das empresas responsáveis pela elaboração do projeto de arquitetura já se encontra em fase adiantada, prevendo-se que possa ser adjudicado no primeiro trimestre de 2026. A partir daí, seguem-se cerca de 300 dias de trabalho até à elaboração do projeto final. Para acelerar ainda mais o processo, a Secretária de Estado propôs que a Câmara Municipal assuma o lançamento da empreitada e a fiscalização da obra através de um contrato interadministrativo, solução que Ricardo Araújo aceitou.

Ana Luísa Machado reforçou essa estratégia, explicando que a colaboração direta entre o Ministério da Justiça e o Município permitirá encurtar os prazos: “Estamos a juntar esforços para acelerar a execução da obra. Se seguíssemos apenas o ritmo dos serviços centrais, o processo demoraria mais tempo. Assim, conseguimos ser mais eficazes.”

Com esta articulação, o novo Campus da Justiça, que anteriormente só estaria concluído por volta de 2031, passa a ter previsão de conclusão em 2029, embora a governante tenha frisado que a obra, iniciando-se em 2027, nunca poderá ficar pronta antes dessa data. Sobre a possibilidade de inauguração ainda durante a legislatura, Ana Luísa Machado reconheceu não ser provável, devido às exigências da contratação pública e dos prazos técnicos envolvidos.

A reunião de trabalho abordou também o futuro do atual Palácio da Justiça, que continuará a acolher algumas valências judiciais mesmo após a construção do novo Campus. O edifício, com mais de seis décadas, enfrenta problemas sérios, sobretudo ao nível das caixilharias, que permitem a entrada de ar e água. A Secretária de Estado visitou esta segunda-feira o espaço e confirmou que essa será a intervenção prioritária, a par de um plano de manutenção mais amplo a executar com o apoio da Câmara Municipal, também através de um segundo contrato interadministrativo.

“Temos várias intervenções urgentes. As caixilharias são o principal problema, mas há mais situações identificadas. Vamos elaborar um estudo detalhado para definir o que será tratado no imediato e o que poderá avançar por fases”, explicou Ana Luísa Machado.

Quanto ao investimento necessário para o novo Campus da Justiça, a governante sublinhou que o montante final só será conhecido após a conclusão do projeto de arquitetura. As estimativas iniciais apontam para um valor entre 9 e 9,5 milhões de euros, podendo sofrer alterações devido à inflação dos materiais de construção e da requalificação da área circundante.

Ricardo Araújo garantiu que o município está “totalmente disponível” para colaborar com o Ministério da Justiça, tanto na construção do novo Campus como na manutenção do atual Palácio da Justiça. “Com esta conjugação de esforços, vemos finalmente o processo a andar, com passos concretos”, afirmou.