Câmara aprova pacote fiscal para 2026 com acordo no IMI e divergências no IRS e Derrama
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou a redução do IMI de 0,32% para 0,31%, a aplicar em 2025 e a cobrar em 2026. A medida recebeu unanimidade e foi apresentada pelo presidente da autarquia, Ricardo Araújo, como o cumprimento de compromissos eleitorais e parte de “uma política fiscal amiga das pessoas, das famílias e das empresas”. O edil destacou que a redução surge “num contexto de elevado investimento público”, algo que, sublinha, “prova que é possível aliviar a carga fiscal e reforçar o investimento”.

© Eliseu Sampaio / Mais Guimarães
A unanimidade terminou, porém, na discussão sobre a participação variável do IRS e sobre a Derrama, onde a coligação Juntos por Guimarães (JpG) e o PS assumiram posições divergentes, sobretudo na forma como os benefícios chegam às famílias e às empresas.
PS diz que redução do IMI é menor do que o anunciado
Apesar do voto favorável, Ricardo Costa, vereador socialista, sublinhou que a redução anunciada é menos significativa do que tem sido dito. Recordou que os anteriores executivos do PS reduziram o IMI da taxa máxima de 0,45% para 0,32%, “uma descida de 29%”, que representou “uma perda anual de oito milhões de euros a favor dos vimaranenses”, enquanto a proposta atual representa “uma poupança de cerca de 550 mil euros por ano”.
Além disso, Ricardo Costa defendeu que o município deveria estender a dedução no IMI aos agregados com apenas um dependente, considerando que muitas famílias monoparentais ou com um único filho enfrentam “custos elevados e crescentes”. Comprometeu-se mesmo a apresentar uma proposta formal na próxima reunião, caso o Executivo não o faça.
Ricardo Araújo garante que está a cumprir promessas e lembra passado
Ricardo Araújo rejeitou as críticas, afirmando que o Executivo está a concretizar o que prometeu aos eleitores. “Nós dissemos que íamos reduzir um ponto percentual no IRS durante o mandato. Reduzimos 0,25% agora e vamos continuar ao longo dos próximos quatro anos”, afirmou, lembrando que a taxa máxima permaneceu durante décadas de governação socialista e que a atual coligação está “a corrigir um atraso histórico”.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que a meta é atingir os 0,30% no IMI, “muito próximo já com esta redução”, sublinhando que o município está a conjugar o alívio fiscal com o reforço do investimento público, nomeadamente em projetos na área da habitação, saúde, educação e mobilidade.

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IRS beneficia apenas rendimentos mais altos, diz PS
Sobre o IRS, Ricardo Costa considerou que a redução de 5 para 4,75% “não tem impacto real na maioria dos munícipes”, explicando que um casal com rendimento médio poupará apenas “alguns euros por ano”. “Estamos a favor de uma fiscalidade competitiva, mas que beneficie todos e não apenas os que mais ganham”, sintetizou.
Presidente contrapõe: “Pela primeira vez reduz-se impostos e aumenta-se investimento”
Ricardo Araújo contrapôs que este é “o primeiro orçamento que reduz impostos” e que o objetivo é aumentar o rendimento disponível das famílias e tornar o concelho mais competitivo. Garantiu que a redução da Derrama será feita “durante o mandato e no momento adequado”, preservando o equilíbrio financeiro, e insistiu que o Executivo está a atrair investimentos, incluindo na área empresarial, através de programas de apoio e incentivos municipais.
O autarca acusou ainda o PS de se ter oposto, no passado, a todas as propostas de descida de impostos, recordando “a célebre expressão do “dumping social solidário, algo que nunca ninguém percebeu o que era exatamente”, ironizou.
O autarca destacou ainda que, ao mesmo tempo que desce impostos, o município apresenta um “fortíssimo investimento público” em habitação, educação, saúde e mobilidade. “Em 65 milhões de euros previstos, cerca de 50% têm financiamento do PRR”, afirmou, lembrando que Guimarães tem hoje “uma oportunidade única” e que seria irresponsável “abdicar do investimento em áreas estratégicas”.
PS diz que Derrama deveria incentivar tecnologia
Ricardo Costa e os vereadores socialistas votaram contra a manutenção da Derrama, defendendo uma redução para empresas tecnológicas e inovadoras, como forma de atrair investimento qualificado. “Era nesta nova economia digital que esperávamos medidas concretas de um Executivo que tanto criticou o anterior”, afirmou, insistindo que o plano orçamental “não apresenta caminhos” para a economia, habitação ou mobilidade, e que falta uma estratégia para fixar talento jovem e quadros qualificados no concelho.





