Câmara de Guimarães aprova sanções à Guimabus e PS propõe auditoria externa
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, por unanimidade, a aplicação de sanções à empresa Guimabus, concessionária do transporte público no concelho, devido a vários incumprimentos contratuais detetados pelos serviços municipais. A decisão foi tomada na reunião do executivo realizada esta segunda-feira, 22 de dezembro, e prevê a aplicação de multas no valor global de cerca de 88 mil euros.

© Eliseu Sampaio / Mais Guimarães
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, a deliberação não traduz uma avaliação negativa da atuação da empresa, mas resulta da obrigação do município em fazer cumprir o contrato de concessão. “Há um contrato em vigor e, se existem incumprimentos e penalidades previstas, temos de as aplicar com transparência”, afirmou, sublinhando que a principal preocupação do executivo é garantir que a Guimabus “presta um bom serviço a Guimarães e aos vimaranenses”.
Entre as infrações identificadas estão a falta de realização de auditorias externas anuais referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, bem como problemas relacionados com o cumprimento de horários, a utilização de veículos não integrados na rede, o aluguer de viaturas e falhas no sistema de gestão e exploração do serviço. Segundo Ricardo Araújo, sete dos oito processos “já transitavam do executivo anterior”, embora não tenha resultado, na altura, na aplicação de coimas.
Durante a reunião, o vereador do Partido Socialista, Ricardo Costa, defendeu que a penalização financeira não deve ser a única resposta da autarquia e sugeriu que a Câmara Municipal avalie a possibilidade de promover uma auditoria externa independente aos serviços prestados pela Guimabus. Para o vereador, a ausência prolongada dessas auditorias impede uma avaliação rigorosa do serviço.
“O mais importante é garantir que os vimaranenses não estão a ser penalizados. Uma auditoria externa permitiria perceber se o serviço que está a ser pago está efetivamente a ser cumprido e se corresponde às necessidades da população”, afirmou Ricardo Costa, acrescentando que a proposta tem como objetivo salvaguardar o interesse público.
Paralelamente à aplicação das sanções, Ricardo Araújo anunciou que o executivo municipal iniciou um novo processo de negociação com a concessionária, com o objetivo de melhorar o serviço de transporte público no concelho. O presidente da Câmara explicou que a intenção passa por “simplificar o acesso, aumentar o número de quilómetros, reforçar a cobertura municipal e a frequência”, incluindo horários noturnos e ao fim de semana.
Ricardo Araújo confirmou ainda que o município rejeita o acordo negociado pelo anterior executivo, que previa a exclusividade da Guimabus na operação dos transportes a partir de 2028. “Esse entendimento não corresponde à nossa visão política e seria penalizador para os vimaranenses, uma vez que colocaria em causa a concessão existente no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Ave, com cerca de dois milhões de quilómetros no concelho”, afirmou.
Ricardo Araújo sublinhou que este processo será conduzido assegurando também o equilíbrio económico-financeiro do operador. “Quero que a empresa seja robusta e financeiramente equilibrada, mas isso tem de ser compatível com o objetivo político de melhorar o serviço público de transporte em Guimarães. E disso eu não abdico”, garantiu o presidente da Câmara, acrescentando que o operador já foi recebido no Município e demonstrou disponibilidade para este novo ciclo de diálogo.
O autarca defende uma solução baseada na articulação entre operadores, assegurando que o objetivo da autarquia é promover a interoperabilidade dos transportes, avançar para a criação de um passe único e criar condições para, no futuro, se estabelecer a gratuitidade do transporte público em Guimarães, compromisso assumido pela Coligação Juntos por Guimarães na campanha eleitoral.





