A iniciativa, apresentada pelo vereador do Chega, Nuno Vaz Monteiro, pretende criar condições para que os vimaranenses possam acompanhar os jogos da Seleção Nacional Portuguesa em espaços públicos, ao mesmo tempo que promove a dinamização da restauração e do comércio local.

A proposta prevê que, durante o período da competição, entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, os estabelecimentos com esplanadas devidamente licenciadas possam instalar aparelhos televisivos para a transmissão dos jogos em que participe a Seleção Nacional.

O documento contempla igualmente a possibilidade de prolongamento excecional do horário de funcionamento destes estabelecimentos até às 03h00 nas noites em que decorram jogos da equipa portuguesa.

Segundo a proposta, a participação da Seleção Nacional no Mundial representa um momento de elevado interesse público e social, promovendo o convívio, a união entre os cidadãos e a valorização da identidade nacional. O executivo considera ainda que estes eventos constituem uma oportunidade para impulsionar a atividade económica local.

Caso Portugal avance para fases posteriores da competição, o texto prevê que o presidente da Câmara Municipal possa autorizar, por despacho, horários excecionais ajustados à realização dos respetivos encontros.

A proposta estabelece ainda que os televisores deverão ser instalados exclusivamente nas áreas de esplanada licenciadas e em suportes tecnicamente adequados.

No que diz respeito ao som das transmissões, os estabelecimentos terão de respeitar os limites definidos pelo Regulamento Geral do Ruído e pela restante legislação aplicável, salvaguardando o direito ao descanso dos residentes.

O documento recomenda também que as forças de segurança e os serviços municipais acompanhem preventivamente os períodos de maior afluência de público, assegurando condições de segurança, limpeza urbana e boa convivência entre todos os cidadãos.

A proposta será discutida e votada pelo executivo municipal na reunião de Câmara da próxima segunda-feira.