A distinção foi formalizada através de portaria publicada em Diário da República, na qual o governante destaca o percurso académico, científico e de serviço público de Wladimir Brito, considerando que contribuiu para a afirmação do conhecimento, o reforço das instituições e a valorização da defesa nacional.

No texto da portaria, Nuno Melo enaltece o “elevado rigor técnico, a independência intelectual, o sentido ético e a profunda dedicação” do jurista, sublinhando que o seu trabalho deixou um “legado duradouro” na academia, nas instituições e na comunidade.

Natural da Guiné-Bissau e criado em Cabo Verde, Wladimir Brito faleceu em 2026, aos 77 anos. Foi uma das principais referências da lusofonia nas áreas do direito internacional público, direito constitucional, cidadania e democracia.

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções docentes na Universidade do Minho e na Universidade Portucalense, dirigiu o Observatório Lusófono de Direitos Humanos e esteve à frente de publicações jurídicas de referência, como a revista “Scientia Ivridica” e a “Revista Jurídica Portucalense”. Exerceu ainda advocacia durante quase cinco décadas.

Em Cabo Verde, teve um papel marcante na construção do regime democrático, sendo reconhecido como o principal redator da Constituição da República de Cabo Verde de 1992.

Na Escola de Direito da Universidade do Minho exerceu diversos cargos de responsabilidade, entre os quais vice-presidente da Escola, presidente do Conselho de Escola, diretor do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas e coordenador de vários cursos de licenciatura e mestrado.

Entre 2017 e 2024 presidiu ao Conselho do Ensino Superior Militar. Na portaria, o Ministro da Defesa Nacional destaca o contributo de Wladimir Brito para a qualidade e afirmação daquela estrutura, bem como para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Ao longo da sua vida recebeu várias distinções nacionais e internacionais. Foi homenageado pela Universidade do Minho e pelos Democratas do Distrito de Braga, condecorado pela Presidência da República e pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, pela Marinha do Brasil e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra daquele país. Integrou ainda a lista de Conciliadores das Nações Unidas por designação do Estado português.