A iniciativa surge na sequência da visita realizada ao CIAJG na passada segunda-feira, 13 de julho, e pretende contribuir para a resolução de um problema que se arrasta há mais de uma década: a ausência de um modelo de financiamento equiparável ao de outras instituições culturais de referência no país.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados recordam que o CIAJG é um dos principais legados da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012, mas continua a ser o único equipamento resultante das três Capitais Europeias da Cultura realizadas em Portugal que não beneficia de um financiamento estruturado por parte do Estado Central, ao contrário do que acontece com o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música.

Os parlamentares lembram que, em 2018, foi atribuído um apoio pontual de 300 mil euros através do Fundo de Fomento Cultural, mas sublinham que a revisão do modelo de financiamento às artes acabou por excluir as entidades detidas por autarquias dos concursos regulares. Como consequência, A Oficina, entidade gestora do CIAJG, deixou de receber cerca de 300 mil euros anuais que anteriormente assegurava.

Entretanto, a integração na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses permitiu garantir um apoio anual de 200 mil euros, complementado por um contrato-programa com o Ministério da Cultura no valor de 250 mil euros. No entanto, os deputados assinalam que este modelo já atingiu o limite máximo de financiamento permitido, fixado em 450 mil euros anuais.

Na pergunta dirigida ao Governo, o grupo parlamentar do PS considera que a atual revisão do modelo de financiamento às artes representa uma oportunidade para corrigir esta desigualdade histórica. Entre as soluções apontadas está a revisão dos limites máximos de financiamento para entidades que acumulam apoios da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e contratos-programa, permitindo reforçar o financiamento do CIAJG de forma proporcional à sua missão e relevância nacional.

Os deputados questionam ainda o Ministério sobre a possibilidade de criar um regime excecional para equipamentos resultantes de Capitais Europeias da Cultura, de forma a eliminar as assimetrias existentes, bem como sobre a disponibilidade do Governo para encontrar uma solução estável que aproxime o CIAJG dos níveis de financiamento atribuídos a instituições congéneres de Lisboa e do Porto.

Além disso, pedem esclarecimentos sobre as medidas concretas que o Ministério da Cultura prevê adotar para garantir maior equidade territorial no financiamento de equipamentos culturais de relevância nacional.