Lista B impugna Congresso da Federação Distrital de Braga do PS e pede suspensão da tomada de posse
A Lista B apresentou uma impugnação junto da Comissão Federativa de Jurisdição da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista, contestando a legalidade dos atos praticados no XXII Congresso Federativo, realizado a 11 de julho, em Vieira do Minho. A candidatura requer ainda a suspensão da tomada de posse da nova Comissão Política Distrital, marcada para 27 de julho, até que sejam apreciadas as questões levantadas no processo.

© Sérgio Castro Rocha
No pedido de impugnação, subscrito pelo cabeça de lista Diogo Cunha, a Lista B sustenta que existem alegadas irregularidades que colocam em causa “a transparência, a credibilidade e a regularidade” do processo eleitoral interno.
Entre os fundamentos invocados está a alegada admissão de uma candidatura após o termo do prazo previsto no Regimento do Congresso. Segundo a impugnação, a candidatura vencedora terá sido entregue às 17h59, quando o prazo terminava às 17h00. A Lista B defende que, caso esse facto seja confirmado, poderá estar em causa uma violação das regras aprovadas para o congresso e do princípio da igualdade entre candidaturas.
Outro dos aspetos contestados diz respeito ao processo de credenciação dos delegados. O documento refere que o Regimento estabelecia que a credenciação deveria decorrer entre as 8h30 e as 11h30, mas alega que o processo foi reaberto durante a tarde, permitindo a credenciação de delegados fora do período regulamentar, sem que tenha sido divulgada qualquer fundamentação ou informação sobre o número de delegados abrangidos.
A impugnação questiona igualmente o apuramento dos resultados eleitorais. A Lista B afirma que lhe foram inicialmente comunicados 27 mandatos para a Comissão Política Distrital, tendo sido posteriormente informada de que o número seria afinal de 24, sem que tenha sido apresentada qualquer deliberação, documento oficial ou justificação para essa alteração.
Além disso, a candidatura alega que continuam por divulgar documentos considerados essenciais para a fiscalização do processo eleitoral, como a ata integral do congresso, os resultados oficiais, os mapas de apuramento, a lista definitiva de delegados credenciados e os registos do sistema eletrónico de credenciação e votação. Segundo o pedido apresentado, foram enviados requerimentos à Federação Distrital de Braga e aos Serviços Nacionais do Partido Socialista a solicitar essa documentação, mas, até à data da impugnação, não tinha sido recebida qualquer resposta.
Na impugnação, a Lista B defende que a ausência destes elementos impossibilita a verificação da correspondência entre os votos expressos pelos delegados e os resultados proclamados, comprometendo, no seu entendimento, o exercício do direito de fiscalização e de impugnação.
Perante estas alegações, a candidatura solicita à Comissão Federativa de Jurisdição que determine a junção de toda a documentação relativa ao processo eleitoral, promova as diligências necessárias ao apuramento dos factos e aprecie a conformidade dos atos praticados com os Estatutos, os Regulamentos e o Regimento do Congresso. Pede ainda, a título cautelar, a suspensão da instalação e da tomada de posse da nova Comissão Política Distrital, agendada para 27 de julho, até que seja proferida uma decisão sobre a impugnação.
Recorde-se que, Ricardo Costa, vereador na Câmara Municipal de Guimarães, foi eleito pela Lista A a 20 de junho, presidente da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista, ao obter 2.800 votos nas eleições internas da estrutura socialista. O candidato da Lista B, o também vimaranense Sérgio Castro Rocha, reuniu 1.743 votos, 38,55%.





