O debate parlamentar está ainda a decorrer, com intervenções e discursos dos deputados no hemiciclo, pelo que o resultado formal da votação ainda não foi anunciado.

A decisão do PS foi tomada em reunião do Secretariado Nacional e da Comissão Política, com José Luís Carneiro, tendo o partido justificado a opção com a intenção de não gerar uma crise política neste momento. Em comunicado, o PS sustentou que a abstenção “evita” essa crise, mas “não iliba o Governo das suas responsabilidades” pelos problemas que afetam os portugueses, acrescentando que vê na moção uma manobra do Chega para desviar as atenções e ajudar o executivo a “esconder-se” das suas políticas.

Chega insiste na falta de “padrão ético”

A moção, intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”, centra-se na manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna, no meio das polémicas que envolvem o governante.

É a primeira moção de censura apresentada ao XXV Governo Constitucional e a 37.ª da democracia portuguesa.

Em declarações à comunicação social, o líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de falta de padrão ético e resumiu a sua crítica nestes termos: “A única coisa que falta […] é amanhã ser Luís Neves a manter a confiança em Luís Montenegro e não Luís Montenegro a manter a confiança em Luís Neves.” Ventura foi ainda mais longe, ironizando que só assim se teria “o verdadeiro primeiro-ministro de facto a mandar nos destinos da República: o xerife do burgo.”

 PSD acusa Ventura de alimentar o “ego”

Do lado do PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, rejeitou as acusações do Chega e classificou a moção como desligada da realidade.

“Uma moção de censura completamente deslocada da realidade, uma espécie de moção de censura que caiu de Marte aos trambolhões com o único propósito de manter o deputado André Ventura na agenda mediática”, afirmou, acrescentando que o Parlamento deveria focar-se “na resolução dos problemas concretos da vida das pessoas” em vez de “alimentar o ego” do líder do Chega.

Livre: Chega “quer sempre agenda mediática”

Também a co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, foi crítica da iniciativa do Chega.

“Nós sabemos o que é que o Chega quer, quer sempre agenda mediática, quer ocupar todo o espaço”, disse, acusando o partido de recorrer ao “folclore” e a “todos os instrumentos ao seu dispor para estar sempre na ribalta”.

A deputada confirmou ainda o sentido de voto previsto dos restantes partidos, com PS, BE e PCP a abster-se por considerarem que o Chega procura sobretudo “espaço para malabarismos políticos”.

Resultado deverá ser desfavorável ao Chega

Embora a votação ainda esteja a decorrer, o resultado esperado aponta para a rejeição da moção, uma vez que esta necessita de 116 votos favoráveis – maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções – para ser aprovada.

Na história da democracia portuguesa, das agora 37 moções de censura apresentadas a governos, apenas uma foi aprovada: a que derrubou, em abril de 1987, o executivo de Aníbal Cavaco Silva.

Apesar do desfecho previsível, o debate não representa uma rutura do diálogo político. O Chega já indicou que vai avançar com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso Luís Neves, ainda que o presidente da Assembleia da República tenha pedido a reformulação do requerimento. Em paralelo, aproxima-se a discussão do Orçamento do Estado para 2027, processo que deverá agora dominar a agenda parlamentar nas próximas semanas.

Em paralelo, aproxima-se a discussão do Orçamento do Estado para 2027, cuja proposta deverá ser entregue pelo Governo na Assembleia da República até 10 de outubro, num processo que deverá ganhar protagonismo na agenda parlamentar nas próximas semanas.