Ricardo Costa pede regulamento de IMI para o Centro Histórico e Zona de Couros

O vereador socialista Ricardo Costa propôs ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, que seja aberto um procedimento para criar um regulamento de IMI aplicável aos proprietários de imóveis no Centro Histórico e na Zona de Couros.

© Ricardo Costa

A proposta foi apresentada no período antes da ordem do dia da reunião do Executivo desta segunda-feira. O autarca do PS alertou que, atualmente, os donos de património naquela área podem ser chamados a pagar o imposto, havendo já notificações a ser emitidas relativas a 2023, 2024 e 2025, sem excluir que o mesmo venha a acontecer para 2026. Pediu, por isso, que o assunto fosse agendado para a próxima reunião. Ricardo Costa sugeriu ainda que o Presidente da Câmara contacte o Governo, de modo a procurar um entendimento semelhante ao que foi alcançado com a Lei do Orçamento de Estado de 2017, com efeitos em 2024, para os projetos económicos de interesse municipal. Na altura, explicou, não existia uma lei habilitante que desse à Câmara poder para conceder benefícios fiscais quando estão em causa os seus próprios impostos.

Em resposta, Ricardo Araújo agradeceu o contributo do vereador socialista e garantiu que o regulamento já está em elaboração pelos serviços municipais. Acrescentou que todos os contributos são bem-vindos e serão tidos em conta.

Ricardo Costa reagiu afirmando que fica satisfeito com a informação, mas defendeu que o início do procedimento tem de ser trazido à reunião de Câmara. Se a proposta não for ali apresentada, disse, presume que nada está a ser feito. O vereador insistiu na necessidade de o Presidente esclarecer a situação junto do Governo, para que os proprietários notificados não tenham de pagar estes impostos.