Foi assinado esta manhã o protocolo para a construção do novo Campus de Justiça em Guimarães entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Na sessão esteve presente a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e ainda o Presidente do IGFEJ, Joaquim Carlos Rodrigues.

Com a localização já definida, no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, sabe-se agora que o novo Campus de Justiça em Guimarães terá um investimento de 10,6 milhões de euros por parte do Governo. O espaço de 4.446m2 é cedido gratuitamente pela autarquia vimaranense pelo período de 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos.

Recorde-se que este Palácio de Justiça surge pela necessidade de desocupar o Tribunal Judicial, em Creixomil, um edifício arrendado, cuja renda ronda os 32 mil euros. No novo edifício ficarão contempladas as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho. Este novo tribunal será construído em altura e terá cerca de cinco andares, com parque subterrâneo. 

Na cerimónia de assinatura do protocolo, Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, agradeceu à autarquia de Guimarães. “Quem agradece somos nós por este ato que revela uma enorme generosidade. É a única forma de os serviços se articularem para poder servir as populações. A verdade é que a dignidade das instalações dos tribunais são de uma exigência não só de estilo, mas também de funcionalidade. Instalações condignas mas com funcionalidade”, apontou.

Já Domingos Bragança salientou que este novo Palácio de Justiça vem responder a uma necessidade do concelho. “Estamos a dar o nosso contributo para que possamos dar resposta a esta necessidade de Guimarães. Não tenho dúvidas que este protocolo é uma fase decisiva. Nos tempos em que vivemos, há muito trabalho a fazer e até termos o tribunal temos de estar todos empenhados. Guimarães pode dizer que vale sempre a cooperação. É este o modo certo para conseguirmos os territórios precisos. Expresso em nome dos vimaranenses o sentimento de gratidão, pela resolução de um problema de Guimarães”, referiu.

O novo Campus de Justiça aguarda agora a aprovação de portaria de extensão de encargos para o lançamento da empreitada, com duração prevista de um ano. Para já, não está prevista uma data para o arranque e para a conclusão da obra.