Todos os processos do Serviço de Urbanismo municipal em curso e em formato papel passarão para o formato digital — independentemente da fase em que os mesmos se encontrem. A medida é avançada via comunicado da Câmara Municipal de Guimarães (CMG), que anuncia ainda que a medida tem já efeito a partir da próxima segunda-feira (13 de abril).

Se o processo se encontrar na fase da “arquitetura”, o comunicado explica que deve migrar para o formato digital “com a apresentação de toda a ‘arquitetura’ devidamente organizada e elaborada conforme as regras do processo digital”. Caso a fase seja a das “especialidades”, aplica-se o mesmo processo, mantendo-se a “arquitetura” em papel. Já no que diz respeito aos processos em fase da “emissão de alvarás”, estes migram para o formato digital com a apresentação de todos os “pedidos de emissão”; aqui, a “arquitetura” e “especialidades” mantêm-se em papel. “Se o processo estiver em fase de informação prévia e for necessário responder a notificação municipal, deverá migrar todo o processo para formato digital”, acrescenta o comunicado. Os novos processos só serão admitidos em formato digital.