Por César Machado.

Uma prévia declaração de interesses, como deve fazer-se quando há algo, porventura desconhecido do leitor, capaz de afectar a isenção do autor no tratamento do assunto:- sou militante do Partido Socialista vai para vinte anos. Integrei e integro órgão dirigentes do partido. É do PS o actual Governo. E uma advertência:- utilizar-se-á a palavra “alegadamente”, ou semelhante, as vezes que for preciso, não vá ser preciso: Posto isto,

Lê-se e não se acredita:- vai ser criado o chamado “botão de pânico” nos quartos onde se alojam imigrantes nos aeroportos, à guarda e sob a responsabilidade do SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. E isto, alegadamente, para “salvaguarda do cidadão instalado”…

Esta medida de “salvaguarda” tem origem no alegado homicídio que vitimou o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no passado dia 12 de Março. A fazer fé na imprensa, terá sido praticado no Aeroporto de Lisboa por, pelo menos, três agentes do SEF., em conjunto, como, aliás, consta da acusação do Ministério Público. De acordo com a imprensa, a IGAL, Inspecção Geral da Administração Interna, atribui o alegado crime também à acção e omissão de mais nove inspectores. O início do julgamento encontra-se marcado para 20 de Janeiro.

Ainda de acordo com a imprensa (DN, on line, no caso), os “botões de pânico estão instalados em todos os novos 18 quartos individuais (…) e ligados à portaria do EECIT, onde estarão sempre, segundo as novas regras, inspectores do SEF e seguranças”. Entretanto, um “quadro superior deste serviço de segurança”, não identificado, terá afirmado ao mesmo DN que “Um botão de pânico numa polícia é subverter tudo”.

Não me lembro de caso que, a meu ver, e em tempo de democracia, tanto nos envergonhe, enquanto comunidade, como este episódio alegadamente ocorrido no aeroporto de Lisboa. Não ocorre recordação de tão funesto acto. É preciso recuar aos ferozes anos da ditadura para ter algo semelhante.

Assusta-me que se criem e coloquem os chamados “botões de pânico”, como alegada “salvaguarda” para a admitida hipótese de poderem ocorrer casos semelhantes.

Se tão hediondo crime, alegadamente ocorrido no aeroporto, fosse hipótese a rejeitar totalmente para futuro, não haveria a preocupação de criar este insólito “botão de pânico”, que mais não permite que uma desesperada chamada da polícia para livrar o cidadão da polícia…

Entender necessária a colocação de botões de pânico é admitir que novos crimes podem ocorrer em circunstâncias semelhantes, é tomar como possível que um cidadão poderá ter de chamar a polícia para o proteger da polícia – é admitir um “novo normal”.

Este episódio envergonha-nos. Não temos nada a ver com isto. A comunidade não se revê nisto. A nossa policia não é isto. Os nossos serviços de segurança não são isto. Portugal e os portugueses, enquanto comunidade, não merecem isto. Não merecemos isto. Esperemos que, visto de fora, não sejamos associados a isto. E não há cá novo normal nenhum que tolere isto.

Já não sei o que é mais grave – o alegado e hediondo crime que terá sucedido no aeroporto ou a colocação de botões de pânico porque se admite a hipótese de repetições do sucedido.

Já agora, de onde surgiu esta estranhíssima ideia dos “botões de pânico”? De que “novo anormal”?