O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, determinou a reabertura ao público do Cemitério Municipal da Atouguia e do Cemitério Municipal de Monchique, a partir desta segunda-feira, 15 de março, mantendo-se o limite máximo de 20 pessoas para a realização de funerais nestes dois cemitérios. O horário de funcionamento será das 08h30 às 17h00 de segunda a sexta-feira e das 08h00 às 12h45 aos sábados, domingos e feriados. 

Esta é uma das medidas de âmbito municipal que resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento e que define um período de 15 dias entre cada fase de desconfinamento para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, bem como os critérios epidemiológicos.

Procede-se ainda à reabertura dos parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e similares, com exceção dos parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças e outros locais destinados a práticas desportivas. A partir desta segunda-feira reabrem ainda os serviços municipais da Biblioteca Municipal Raul Brandão e do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta.

Mantém-se o encerramento do atendimento presencial nos serviços municipais, privilegiando-se o atendimento telefónico e online, com atendimento presencial por marcação.

A atividade do mercado municipal mantém-se com medidas de segurança, procedendo a abertura do estabelecimento de restauração e bebidas, a operar no mesmo regime em que funcionam os restantes serviços de restauração e bebidas, em regime de takeaway.

Neste levantamento gradual e faseado das medidas restritivas impostas, a partir de terça-feira, 16 de março, procede-se ainda ao levantamento da suspensão do pagamento das taxas correspondentes à utilização das zonas de estacionamento de duração limitada (parcómetros) exploradas diretamente pelo Município ou pela empresa municipal VITRUS, para atender à rotatividade do aparcamento.

Quanto às restantes medidas de desconfinamento já apresentadas pelo Governo, serão observadas, no Município de Guimarães, à medida da sua entrada em vigor, como por exemplo a reabertura das Feiras Retalhistas de Guimarães, de acordo com o Plano de Contingência a implementar pelas entidades gestoras, a partir do próximo dia 5 de abril.

Recomenda-se às juntas de freguesia a adaptação das medidas constantes do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães devidamente adaptadas à sua realidade.

Por razões de saúde pública permanece a necessidade de se observarem regras de lotação, de utilização de equipamentos de proteção individual, de distanciamento físico, de higienização regular dos espaços, das mãos e a etiqueta respiratória, bem como o cumprimento do dever de recolhimento domiciliário, nos termos definidos pela Direção-Geral da Saúde.