O Município de Guimarães vai assinar um Acordo de Colaboração, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, com o Ministério das Infraestruturas e Habitação. O documento vai ser assinado esta sexta-feira, 21 de maio, numa sessão agendada para as 15h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães. 

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, do Governo, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Programa é dirigido principalmente à reabilitação do edificado e ao arrendamento.

Os apoios podem ser concedidos a: Famílias, para acederem a uma habitação adequada; entidades, para promoverem soluções habitacionais, nomeadamente como, regiões autónomas ou municípios; entidades públicas; terceiro setor; associações de moradores e cooperativas de habitação e construção; proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

Para se candidatarem, as famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto do Município. A Câmara Municipal avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas

O Município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou de famílias e é a este organismo que cabe decidir quais as candidaturas aprovadas.

Que vier a ser abrangido celebra um acordo de financiamento ou colaboração com o IHRU, no quadro do programa 1.º Direito.