A Assembleia Municipal lugar de participação cívica

Por Mariana Silva.

Mariana Silva

Por Mariana Silva A CDU sempre considerou essencial e acreditou ser possível uma maior participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais se a sua intervenção se realizasse no início da reunião e não no fim, por vezes a horas muito tardias. Por isso, propusemos que esta alteração tivesse lugar no Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães (AMG) e desde que essa alteração aconteceu é já rara a reunião em que não haja uma intervenção do público. A última AMG não foi excepção e, mais uma vez, foi participada.

E é por aí que começo. Um cidadão de Serzedelo que vê a sua propriedade invadida pelas águas que escorrem do tabuleiro da autoestrada destruindo os seus bens e inquietando o seu dia-a-dia e há mais de um ano luta para que lhe resolvam o problema. Mais uma vez foi relembrar que o município continua sem resolver o problema.

Ouviram-se também as preocupações dos comerciantes com a possibilidade do corte de trânsito no centro da cidade. As mudanças trazem sempre desconfiança, angústia, principalmente para quem vê a cidade a ficar vazia de ano para ano. Concordamos com a pedonalização das ruas centrais, que já deveria ter acontecido. No entanto, o que a CDU defende e muitas vezes o afirmámos, é que o diálogo com os comerciantes seja constante, envolvendo-os nesse caminho, adaptando-o, para que todos possam ser parte da solução.

A CDU levantou de novo a questão da política de mobilidade que continua sem rumo, quando está em discussão pública o Plano Ferroviário Nacional, que nada diz sobre Guimarães. Se o para o executivo municipal PS o melhor que nos podia acontecer era continuar a ver os comboios passar, o Presidente da Câmara não clarifica o que vai acontecer seja no fecho da malha dos municípios do Quadrilátero, seja na ligação a Braga ou à Alta Velocidade.

Vivemos numa região que merece mais investimento na mobilidade de passageiros e de mercadorias, mas do que conhecemos pouco é feito para exigir que um investimento que envolva todos e não apenas alguns. Para debater o risco de Guimarães ficar para trás, mais isolado, realizar-se-á, por proposta da CDU, uma Assembleia Municipal Extraordinária com um único ponto o Direito à Mobilidade – Plano Ferroviário Nacional.

Uma última observação.

Foi ainda debatido o aumento do custo de vida associado às condições em que vivem as famílias vimaranenses e as famílias dos municípios vizinhos. As observações que foram feitas referiam-se a diferenças nos salários, nas taxas e impostos e até no acesso a alguns serviços públicos. Em resposta, a senhora Vereadora da Educação referiu apoios que os filhos das famílias com maiores dificuldades terão frequentando as escolas de Guimarães em comparação com outros municípios.

Mas a senhora vereadora quis ir mais longe e, reforçando a ideia de que conhecia bem as difíceis condições em que muitas famílias vivem, invocou as “que tem tanto azar que tem uma criança com deficiência”.

Não é possível, não é aceitável que em 2023 responsáveis políticos se refiram a que ter uma criança com necessidades especiais é “má sorte”.

Aos partidos que levaram esta comparação de custo de vida, PSD e CDS e à senhora Vereadora da Educação não posso deixar de lembrar que o verdadeiro azar é viver num país em que mesmo a trabalhar não é possível pagar as contas mensais e garantir que todas as crianças tenham acesso à educação, às terapias, ao ambiente, às actividades nas interrupções letivas e à cultura.

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