Por José João Torrinha, Advogado e Presidente da Assembleia Municipal de Guimarães A maioria das nações europeias há muito tempo que percebeu que entre o estado central e os municípios, havia necessidade de um setor intermédio da administração, com legitimidade própria, que estivesse mais próximo dos problemas do que o governo, mas que pudesse pensar, planear e ver bem mais para lá das acanhadas fonteiras de uma autarquia local.

O legislador constitucional democrático português concordava com esta visão e logo tratou de incluir a regionalização como um desígnio que importava prosseguir. A verdade é que, apesar de ela lá estar, com a sucessão de governos de curta duração que se verificou entre a década se setenta e a primeira metade dos oitenta, uma reforma de fundo como aquela foi ficando para trás. Seguiu-se uma década de governos PSD, mas o certo é que Cavaco Silva nunca se mostrou minimamente interessado em concretizar esta reforma.

Até que chegamos aos governos de António Guterres e o tema pareceu finalmente ressuscitar. Sol de pouca dura. O PSD, pela mão de Marcelo Rebelo der Sousa, percebeu a forma infalível de matar o tema por uns bons anos: propor um referendo. É que uma reforma como esta é daquelas em que os defensores do “não” têm a vida facilitada, pois basta-lhes agitar com o fantasma do despesismo e do “tachismo” e jogar com rivalidades ancestrais quando toca à definição do mapa em concreto. Sendo justos, seguramente que Guterres sabia muito bem disto e ainda assim deixou-se embalar pelo “canto da sereia”. O resultado foi o previsível.

Duas décadas volvidas, parecia que finalmente tinha chegado a altura de um dos países mais centralistas do continente europeu fazer a reforma de que tanto precisava. Os dois maiores partidos pareciam entendidos e o ano de 2024 era anunciado como aquele em que os portugueses voltariam a ser consultados, esperando-se que desta vez a campanha pudesse ser mais esclarecedora. Mas a nova liderança do PSD logo fez questão de deixar claro que não aceitava a realização do referendo nem naquele ano, nem nos subsequentes. O tema voltava a ser chutado para as calendas gregas. Sendo novamente justos, há que dizer que o PS não pareceu ter ficado demasiado preocupado com mais este adiamento sine diae.

Aqui há uns tempos, um dirigente nacional do PS (na altura à frente de uma autarquia) explicava aqui em Guimarães uma coisa que vem desde o início dos tempos: quem tem o poder não gosta nada de abdicar dele. E por isso, dizia ele, quando se falava em passagem de competências para a sua autarquia, aceitava sempre e rápido, antes que quem estava a ceder o poder se viesse a arrepender.
É por essas e por outras que este tema arrasta os pés há tantos anos. Porque mesmo aqueles que teoricamente são a favor da regionalização, quando se apanham com o poder nas mãos começam rapidamente a perder o entusiasmo e a pressa de pôr a reforma a andar. Recordemos: ninguém gosta de perder o poder.

E assim chegamos a 2022, com um perspetiva muito real de, para os próximos bons anos, continuarmos a ser o bom e velho estado estupidamente centralista. E não é a transferência de competências para os municípios que vai resolver o problema, porque com a regionalização estamos a falar de outra coisa: uma visão integrada, estruturada e com voz ativa que pense as diferentes regiões. Esta é daquelas questões em que gostaria de estar enganado. Mas temo bem que não.