Contudo, este artigo versa sobretudo, sobre o impacto que a literacia financeira ou a falta dela tem na comunidade migrante em Portugal.

Não existem dados estatísticos credíveis e suficientes, para podermos inferir conclusões sobre o estado das diversas comunidades que chegam a Portugal ou até daquelas que já se estabeleceram no nosso país nos últimos anos. A análise do terreno, feita quer nível profissional, quer ao nível autárquico, revela uma realidade avassaladora e que em muito casos ultrapassa todos limites da decência humana e do que deveria ser permitido num estado de direito e num democracia plena e consolidada, como é Portugal.

Assim, existe desde logo uma enorme barreira para quem procura Portugal como destino, na ansia por encontrar uma vida melhor, a língua. Esta tem de ser, naturalmente, a primeira prioridade na integração dos migrantes. Sem dominar os conceitos básicos da língua, ou pelo menos do Inglês, não é possível caminhar no aprofundamento de matérias basilares, do sistema monetário, financeiro, tributário ou bancário Português.

Vou, no entanto, centrar-me nos casos em que o Português é já uma língua falada, em especial a comunidade proveniente dos PALOP (Países de lingual oficial Portuguesa) ou daqueles que entretanto, já adquiriram os conceitos essenciais do Português. Para estes é fundamental adquirir conceitos básicos de literacia financeira, preparando-os assim, para a relação com as entidades patronais, com a banca, com o sistema fiscal e de previdência e de um modo geral na gestão do dinheiro e orçamento familiar. Este conhecimento é tão mais importante, quanto a necessidade de ganhar autonomia, em relação a grupos organizados de imigração ilegal ou de angariadores de migrantes, ou até nas relações profissionais que se possam gerar na vinda para Portugal.

Por tudo isso, é fundamental que se perceba a importância de conhecer o básico do funcionamento do nosso sistema financeiro, começando pelo conhecimento do dinheiro físico e do seu valor, quer na relação com as moedas dos países de origem, quer na relação com os custos dos produtos e salários. É ainda muito importante, saber que todos os cidadãos, ao abrir contas bancárias, podem usufruir de contas de serviços mínimos, mitigando custos, muitas vezes explorados, indevidamente pela banca. Aquando do pedido do número de contribuinte é fundamental que o mesmo não seja cedido a uma pessoa ou empresa qualquer, muito menos ceder a senha das finanças.

Este, aliás, tem sido um dos principais problemas dos novos migrantes, pois cedem a senha a empresas e grupos, que por ignorância ou má-fé, dão início de atividade, muita das vezes sem o pérvio conhecimento ou consentimento do migrante, provocando posteriormente, um avolumar de coimas, impostos em atraso e dividas, que tal como uma rede, dificilmente se conseguirão libertar.

O conhecimento básico, dos impostos portugueses, sobretudo do IVA e do IRS, são fundamentais para estarem protegidos e informados das suas obrigações enquanto trabalhadores de plenos direitos. Como profissional da área tenho ido ao encontro da resolução de inúmeros problemas, que poderiam ter sido evitados, procurando para além de os resolver, informar devidamente o cidadão.

A este propósito, apresentei recentemente uma proposta, de criação de um grupo voluntário, para no concelho de Guimarães, dar uma pequena formação, de forma completamente gratuita a estes cidadãos. Este é um trabalho social, necessário e urgente e que passa muitas vezes ao lado dos holofotes dos apoios existentes.

Penso que será um contributo muito importante, para melhorar a condição humana destas pessoas, elucidando-os e reduzindo a possibilidade de erros, omissões e sobretudo abusos de terceiros, em relação a uma comunidade, naturalmente fragilizada, fora do seu pais, cultura e enquadramento comunitário e socioeconómico. A literacia financeira é um pilar social fundamental.