Ação ou inação?

Por César Teixeira.

O mundo está, efetivamente, em mudança acelerada. Há claramente relações de poder emergentes. Os Estados que caracterizaram a geopolítica dos últimos 200 anos estão a perder influência e peso ante a emergência de entidades políticas supranacionais. Que assumem cada vez mais competências. Assim como perante novos atores que economicamente intervêm à escala planetária com poder mais efetivo que os próprios Estados.

Simultaneamente, e à semelhança do que acontecia outrora quando as realidades centrais eram mais frágeis, as Cidades reassumem funções tendencialmente mais relevantes. A interpretação daquelas que são as competências e atribuições dos Municípios é cada vez mais extensiva, levando as políticas municipais para patamares de maior relevância face ao desenvolvimento concelhio.

Fica o desafio ao leitor. Comparar a atuação dos municipais um pouco por todo o País. As redes sociais têm esta virtude. O método comparativo poderá ser relevante para percebermos o estado em que estamos e, essencialmente, aquele em que poderemos estar. Assim tenhamos e queiramos ter um olhar crítico e reflexivo perante a realidade.

E, analisando comparativamente aquilo que vai sendo feito, poderemos verificar que os poderes municipais no atual enquadramento legal têm permitido um pouco por todo o País a intervenção municipal em diversos setores que há bem pouco tempo não mereciam o cuidado municipal. Não raras vezes víamos o Município de Guimarães, há bem poucos anos, a rejeitar assumir responsabilidades ao nível económico. Endossando tal responsabilidade para a Administração Central. Felizmente esta é uma visão que já foi ultrapassada. Assumida que está essa competência o debate político fica mais fácil, pois cumpre agora avaliar a forma como a competência é exercida e que propostas alternativas são apresentadas.

Mas o método comparativo permite-nos ainda perceber que outras áreas de intervenção há que podem e devem merecer intervenção municipal. Pelas experiências de outros concelhos do País poderemos verificar intervenções das autarquias aos mais diversos níveis e os serviços que, efetivamente, prestam à comunidade.

E aqui começa a entrar a visão que cada Município e cada autarca reflete sobre as suas competências. E aqui se começa a vislumbrar as diferenças entre o autarca que faz a mera gestão corrente e o autarca corajoso que assume os desafios dos novos tempos.

Na verdade, podemos verificar que, em Portugal, houve uma manifesta e efetiva evolução da forma como cada vez mais autarcas assumem e interpretam as competências dos municípios que administram.

Os autarcas de ontem eram os maiores centralistas. Eles próprios estavam mentalmente condicionados por uma visão centralista herdada do Estado Novo. Os autarcas de hoje, com praticamente o mesmo enquadramento legal, são os mais eficazes soldados a combater o centralismo e assumindo o municipalismo como uma virtude. Levando o poder municipal para onde, há bem pouco tempo, não era imaginável.

Assim sendo, facilmente se compreende que as eleições autárquicas ganham cada vez mais relevo no que diz respeito ao respetivo reflexo prático na vida das comunidades. Uma escolha num sentido ou em outro pode significar uma grande diferença na vida de uma comunidade. A diferença entre a ação e a inação.

A opção por um autarca que assuma frontalmente uma visão municipalista do poder. Sem receio de assumir as suas atribuições e competências. Que não se limite a efetuar a mera gestão de corrente da sua mercearia. Que evidencie uma visão extensiva do enquadramento legal. Que edifique a estrutura sobre a qual a comunidade, livremente, possa desenvolver a sua atividade.

E reforço este ponto que é fundamental. A liberdade no exercício da atividade. Não confundir municipalismo com intervencionismo municipal. Sob pena de estarmos apenas a trocar atores, mas uma pequena grande diferença. É que um poder de proximidade pode condicionar muito mais do que aquilo que condiciona um ator mais distante.

Independentemente de todas as reflexões que inevitavelmente serão feitas, o facto é que as Cidades vão assumir um relevo fundamental doravante. Pelo que cada vez se vai acentuar mais as diferenças de desenvolvimento entre elas. E a revolução digital em curso vai acentuar as diferenças. Mais aproveitamento da Inteligência Artificial na melhoria da qualidade de vida da nossa Comunidade será essencial.

Assim possam os projetos que venham a ser apresentados aos vimaranenses nas próximas eleições autárquicas permitir apreender de que forma se pretende construir a Cidade e o concelho de amanhã. De que forma nos poderemos relacionar com os restantes concelhos à nossa volta, oferecendo ao País visão metropolitana para além das que oferecem Lisboa e Porto. Que não se perca a oportunidade para o debate.

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