ACIDENTE EM OBRA EM FERMENTÕES: SINDICATO FALA EM CRIME

O acidente que vitimou um jovem de 25 anos na passada quarta-feira, em Fermentões, é o reflexo de um setor com falta de trabalhadores e de meios de proteção. Já morreram 23 trabalhadores em obras de construção civil em 2019.

José Maria Ferreira, sindicalista, diz que já “há muitos anos” se luta para que “se criminalize a negligência”. © Direitos Reservados

“As imagens não deixam dúvidas a ninguém.” Para Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção de Portugal, a causa da morte do jovem de 25 anos numa obra de construção civil em Fermentões, na última quarta-feira, reflete a falta de “meios em quantidade e qualidade de proteção individuais e coletivos” no setor. A vítima mortal do acidente de trabalho na rua Quinta da Pereira foi atingida por uma estrutura que se terá desprendido. Um trabalhador de 61 anos, também atingido, ficou ferido com gravidade e foi transportado para o Hospital da Senhora da Oliveira. Segundo a mesma fonte, a “estrutura” que se desprendeu — um andaime — não corresponde “à própria lei vigente”. José Maria Ferreira, da delegação do mesmo sindicato da região a Norte do Rio Douro, diz mesmo que “não houve planeamento de andaime” nem “de proteção de trabalhadores”. “Ao serem apanhados [pela queda do andaime], demonstra que realmente constitui um crime”, acrescenta, apontando que “já há muitos anos” se luta para que “se criminalize a negligência”.

Segundo o sindicalista, “há andaimes modernos que, uma vez montados, têm encaixe próprio e não há perigo de se desengatarem” e, por isso, estão a ser averiguados dois potenciais problemas: “Não há transmissão da responsabilidade e da aplicação de segurança. E não havia ali ninguém que percebesse fosse o que fosse de montar uma estrutura de proteção, quer no chão quer no andaime. Foram atingidos como poderiam cair com o andaime”, diz. José Maria Ferreira não descarta a possibilidade da má colocação do andaime no solo: “Assentam-se os ferros em cima de tijolos ou tábuas, não em terreno previamente preparado ou plano.” “Por aquilo que vi no local, aquilo não tem a configuração de um andaime. Aparece uma ou outra peça que será uma perna de andaime. Pode-se dizer que não tinha pés nem cabeça”, afirma.  

No setor da construção civil, a falta de segurança não é um problema de agora: segundo os dados fornecidos pelo Sindicato da Construção de Portugal, 23 pessoas morreram em acidentes na construção civil. Albano Ribeiro indica que parte do problema passa pela falta de qualificação dos inspetores: “Devem ser, no mínimo, engenheiros de segurança ou técnicos. Muitos não estão qualificados para intervir no setor.” Segundo a mesma fonte, o setor tem, em falta, “80 mil trabalhadores”. “Todos os dias saem para fora do país. Dos que há em Portugal, 80% nunca foram trabalhadores de construção civil. Já tivemos 900 mil. Agora, são 400 mil. E se a morte de um trabalhador é de lamentar… São 23. São muitos”, acrescenta.

O Mais Guimarães tentou contactar o Centro Local do Ave da ACT, mas não foi possível obter declarações. Para José Maria Ferreira, a ação da ACT “não é suficiente”: “Em 2019 mandamos uma circular a todas as delegações a Norte do Rio Douro e solicitamos uma ação preventiva sobre o trabalho. A ACT atua quando é chamada ou em cima ou após o acidente. Não chega.”

José Maria Ferreira acrescenta ainda que há muitas mortes ligadas à construção civil em hospitais “e até em casa”, com complicações “ligadas a acidentes de trabalho”. E há um perigo escondido: o “fazer rápido para faturar depressa”, aponta o sindicalista. “A questão da segurança e a vida das pessoas não é prioridade”, diz. Mas, para José Maria Ferreira, o problema na base de acidentes como o de Fermentões é fácil de evidenciar: “Ninguém liga nenhum. Não há penalização. Paga-se uma multa e pronto. O problema é que a morte de alguém não se paga.”

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