A petição, enviada em “tom urgente”, destaca as falhas de segurança na Circular Urbana de Guimarães, exigindo a realização imediata de uma Auditoria de Segurança Rodoviária (ASR) para evitar mais tragédias, uma vez que “as vítimas mortais se acumulam, sem que medidas eficazes tenham sido adotadas”, refere o documento.

Segundo a associação, “o número crescente de acidentes fatais poderia ter sido evitado se os rails de segurança tivessem sido colocados ao longo de toda a extensão da via, uma medida simples que poderia ter impedido que veículos se projetassem para fora da estrada, causando mortes e ferimentos graves”.

Ainda no comunicado, a associação admite que tem sido “uma sucessão de sinistros com vítimas mortais e/ou feridos graves”, lamentando o histórico de dezenas de vítimas mortais que “envergonha qualquer país civilizado”.

A associação critica ainda a falta de uma resposta adequada por parte das autoridades, mencionando que “apesar de pressões populares e políticas, as obras de requalificação realizadas até agora são insuficientes para corrigir os graves problemas de segurança rodoviária”, garantindo que “ainda se desconhece o teor da Auditoria de Segurança Rodoviária que a lei impunha que se fizesse”.

Além disso, expressa que “de acordo com a legislação nacional, é obrigação das entidades gestoras das infraestruturas rodoviárias, como a Infraestruturas de Portugal, garantir a segurança das estradas sob sua jurisdição. Segundo o Decreto-Lei n.º 122/2014, as Auditorias de Segurança Rodoviária são obrigatórias em projetos de novas vias ou em requalificações de estradas, como é o caso da Circular Urbana de Guimarães”, explica.

A associação estipula um prazo de resposta de dez dias, adiantando que, em caso de silêncio, levará o caso ao Ministério Público. “Se não houver resposta, seremos forçados a fazer participação ao Ministério Público, atenta a potencial responsabilização do Estado, por omissão de conduta devida”, conclui.

Esta ação cívica surge no contexto de uma “crescente indignação popular e de um aumento no número de vítimas mortais nas estradas do país, com destaque para os distritos de Braga e Lisboa, conforme relatórios recentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária”.