Anacronismo sindical

Por César Teixeira.

Lutar pelos direitos adquiridos. Combater a exploração. Emprego, salários e 35 horas. Contratação coletiva e serviços públicos. Foi esta, em síntese, a mensagem expendida pelas centrais sindicais nas cerimónias evocativas do 1º de Maio. Foi assim em 2021, mas assim foi em 1977. Em 1987. Em 1997 ou em 2017.

O sindicalismo português continua hoje agarrado à vetustez do velho conceito da luta de classes. Maniqueísta e serôdio. Preso a um preconceito absolutamente conservador. Incapaz de ver no capital qualquer virtude. Que persiste em ver a empresa como uma central exploradora. Que olha para empresário como um tenebroso inimigo.

Infelizmente o sindicalismo português está muito distante de outros sindicalismos que, há muito, substituíram a cassete do antagonismo e do conflito pela doutrina da cooperação. Infelizmente, em Portugal, o foco do sindicalismo não são os trabalhadores. Antes a própria sobrevivência institucional das Centrais e dos seus dirigentes. A garantia de um sem número de privilégios legalmente previstos. Que os transformam em casta de privilegiados, face aos que – na teoria – são seus colegas de trabalho.

Vivemos tempos de mudança. A evolução tecnológica tem e terá um forte impacto nas nossas vidas. Os economistas qualificam este momento histórico como a IV Revolução Industrial. Marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas. A revolução – a acreditar na literatura técnica que se vai lendo -, mudará a forma como vivemos, como nos relacionamos e como trabalhamos. Esta deverá ser uma transformação diferente de qualquer outra que o ser humano experimentou até agora.

Quem pode beneficiar dos avanços tecnológicos? Serão apenas os detentores dos novos meios de produção (máquinas inteligentes)? Deveremos assegurar a democratização do acesso? Quais os impactos desta revolução no mercado de trabalho? Nomeadamente no emprego, nas funções dos trabalhadores e na distribuição de riqueza. Que novos modelos de organização empresarial deverão surgir? Que impactos ao nível da fiscalidade?

Tudo questões relevantes. Incontornáveis. Que urge debater. Introduzir na esfera pública. Mas aquilo que se evidencia é que o anacrónico sindicalismo português é incapaz de contribuir para debater algo mais do que que aquilo que lhe garanta a sua própria sobrevivência e dos direitos adquiridos.

Ao nível europeu temos assistido à preocupação de adoção de princípios éticos orientadores para uma Inteligência Artificial de confiança. A própria Organização Internacional do Trabalho o tem feito de forma sistemática, preocupada com o previsível impacto da evolução em curso no mercado laboral. O poder da tecnologia tem de implicar sentido ético. A tecnologia tem de estar ao serviço do crescimento económico, da qualidade da educação e dos cuidados de saúde. E temos de começar a antever riscos potenciais a diversos níveis, nomeadamente laboral e fiscal. Os efeitos sociais e económicos da Revolução Industrial do século XIX apenas bem posteriormente foram almofadados e após mais ou menos intensas convulsões sociais. Isto em prejuízo de diversas gerações que foram prejudicadas na respetiva qualidade de vida.

Não se trata – pelo menos assim se deseja – de alimentar receios como os abordados em distopias literárias sobre o poder da tecnologia, como as mais paradigmáticas “Admirável Mundo Novo” ou “1984”. Trata-se, sim e com objetividade, de condicionar eticamente a técnica e a sua evolução. Como tem referido sistematicamente o Papa Francisco “não podemos deixar à técnica a definição da ética”. Se o desenvolvimento técnico inerente à Inteligência Artificial é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida, temos necessariamente de o enquadrar em padrões éticos que o condicionem.

Já no início de 2020 Sua Santidade acordou com empresas do setor um juramento ético. Precisamente por pretender humanizar a tecnologia. Repare-se neste pequeno grande pormenor. Num assunto como este os agentes não são os Estados, outrora únicos intervenientes nas relações internacionais. Não. Nesta matéria, o Vaticano procurou o compromisso de empresas multinacionais com intervenção no setor tecnológico. Esta situação evidencia a fragilidade dos Estados neste setor. E evidencia riscos e potenciais dificuldades no controlo dos meios e fatores de produção.

Entretanto por cá tudo como dantes. Perante uma revolução em curso e com forte impacto na forma como trabalhamos, aqueles que se arvoram em representante dos trabalhadores abstêm-se de lançar pontes para o futuro. Continuam a resistir em velhas fortalezas do passado.

O que resultou do 1º de Maio de 2021 para o trabalho e para o trabalhador? Como disse a Camarada Camarinha é necessário “mobilizar intensificando e alargando as lutas e a sua convergência, sindicalizando e reforçando a organização nos locais de trabalho, fortalecendo a unidade na ação para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, porque é o trabalho que assegura o desenvolvimento, e é aos trabalhadores que pertence o futuro”. Álvaro Cunhal, Carvalho da Silva ou Arménio Carlos não diriam melhor. Nem diferente.

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