ASSEMBLEIA DÁ LUZ VERDE AO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020

Os documentos foram aprovados com a votação do Partido Socialista, sendo que a oposição optou pela abstenção. BE foi o único a votar contra. Orçamento tem valor de 116 milhões e meio de euros.

A Assembleia Municipal de Guimarães aprovou, na passada sexta-feira, a proposta para as opções do Plano e Orçamento para 2020, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades e o Orçamento Municipal para o ano de 2020. O orçamento tem o valor de cerca de 116 milhões e 500 mil euros e foi aprovado com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, CDS e CDU. O Bloco de Esquerda votou contra.

A abstenção do PSD na matéria era expectável visto que numa reunião de câmara no início do mês a coligação Juntos Por Guimarães (PSD e CDS-PP), tinha expressado, através da intervenção de Bruno Fernandes, que a abstenção representava “uma evolução no sentido de voto”. Na altura, a oposição reconheceu o “investimento positivo” e sublinhou “os projetos de intervenção nas freguesias”.

“O Município vai dedicar-se à requalificação aos eixos rodoviários. Vai fazer algumas obras ao nível das freguesias, mas infelizmente continua a afastar-se da política que temos defendido de dar independência às mesmas. Vamos abster. Trata-se de um voto de confiança ao município, de responsabilidade. Para refletir alguma aproximação a algumas políticas que defendemos há algum tempo”, resumiu o social-democrata César Teixeira, na Assembleia Municipal. A intervenção apontou também debilidades ao orçamento ao nível da política pública de solos, a manutenção da carga fiscal e na “falta de apostas nas políticas de desenvolvimento social.”

No entender do presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, trata-se de “um plano e orçamento que tem em conta a sustentabilidade ambiental, a coesão do território a capacitação dos vimaranenses. Da educação, do desporto, da cultura. Está aqui tudo”, disse. O autarca acrescentou que o plano é possível tendo em conta o apoio vindo de fundos comunitários e sublinhou o investimento feito nas freguesias.

Pela voz de Paulo Peixoto, o CDS inquiriu os socialistas acerca da taxa de IMI, que, defendem, deveria ser mais baixa. Os centristas apontaram também baterias àquilo que consideram ser uma “política de mão estendida” na relação entre a câmara e as freguesias e que o plano “não contempla grandes verbas para as freguesias para além daquela que é atribuída pelo orçamento geral do estado”.

Quem também se absteve foi a CDU. “Procuramos grandes rasgos sobre a sustentabilidade ambiental, mas o que nos oferece é mais do mesmo”, vincou Mariana Silva. Na intervenção, a deputada acenou ainda com a falta de propostas que visem “o bem-estar animal” e recomenda à CM que “insista junto da Vimágua e Águas do Norte para que procedam à fiscalização das ligações das empresas industriais à rede de saneamento” na questão do Rio Ave.

O único voto contra veio do Bloco de Esquerda, que focou atenções na área ambiental, habitação e transportes públicos. “São apenas apresentadas propostas para vias de comunicação, mas não de transportes públicos. Os transportes urbanos deviam estar sobre alçada municipal. O aumento da rede devia ser acompanhado pelo incentivo ao uso dos transportes através da descida do preço nos passes”, considerou Sónia Ribeiro.

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