Assembleia Municipal extraordinária vai ser convocada para votar PDM
Domingos Bragança vai até às últimas consequências para deixar aprovada a sua visão sobre a gestão do território.
© CMG
Na reunião de Câmara marcada para a próxima segunda-feira (dia 29) vai ser votada uma proposta para requerer uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com o objetivo de ratificar a 2ª revisão do PDM. Este ponto fazia parte da reunião da AM que decorre esta sexta-feira mas, em virtude de o tribunal ter aceitado uma providência cautelar com efeitos suspensivos sobre o processo, não vai poder ser votado nesta sessão, mesmo que ela se prolongue para segunda-feira.
A reunião do Executivo da Câmara de segunda-feira vai votar duas propostas com a finalidade de contornar o obstáculo criado pela providência cautelar interposta pelos cidadãos Alexandra Cardoso e Nuno Miguel Machado, que se sentem lesados relativamente à classificação como rural de um terreno de que são proprietários, em Atães. A Câmara vai invocar o interesse público do PDM, usando um recurso previsto na lei, para não ter de parar o processo de aprovação do documento.
Ainda assim, a revisão do PDM já não poderá ser votada na reunião da AM que acontecerá esta sexta-feira, à noite, mesmo que a sessão seja interrompida e retomada na segunda-feira. Por isso, o ponto foi retirado da agenda e a Câmara vai também votar uma proposta no sentido de requerer uma AM extraordinária destinada a apreciar o PDM.
Votado a menos de dez dias das eleições
De acordo com o Regimento da AM de Guimarães, o presidente da AM deve convocar a reunião extraordinária no prazo mínimo de três dias e no máximo de dez, depois de receber o requerimento. Guimarães poderá vir a ter o seu PDM aprovado a menos de dez dias das eleições autárquicas, quando o candidato do PS já disse que a sua primeira medida, se for eleito, será reabrir o processo.
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