O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou um requerimento destinado a diversos municípios do Distrito de Braga para questionar as autoridades municipais de transportes sobre as acessibilidades dos transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O documento entregue pelo BE refere, pelas vozes de José Maria Cardoso e Alexandra Vieira (deputados eleitos por Braga), que “as leis e regulamentos existentes obrigam à não discriminação no acesso ao serviço de transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”; contudo, “o número de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é praticamente inexistente”.

A situação, que limita a mobilidade destas pessoas, diminui “a sua qualidade de vida e coloca em causa a sua liberdade e autonomia, tornando-as dependentes de terceiros ou do transporte individual para acesso aos cuidados de saúde ou a atividades culturais e recreativas”, afirmam os deputados, citados em comunicado de imprensa. O BE aponta ainda que a mobilidade “é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas”.

Por isso, o partido aponta que “os veículos utilizados no transporte público rodoviário urbanos e intermunicipais devem garantir lugares para utilizadores de cadeiras de roda e plataformas elevatórias e rampas portáteis para facilitação do embarque, enquanto que os serviços de apoio ao cliente, deve ser assegurado reforço do número e formação do pessoal afeto ao serviço, bem como a disponibilização da informação em Braile e Língua Gestual Portuguesa”. Assim, os bloquistas salientam que “importa aferir se os recursos” estão “devidamente