BE QUER CONHECER ESTABELECIMENTOS E ENTIDADES DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL RECONHECIDOS PELA AUTARQUIA

O Bloco de Esquerda Guimarães endereçou um requerimento à Câmara Municipal de Guimarães, “para conhecer os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural reconhecidas localmente. Esta questão surge na sequência da venda do edifício sede do Convívio Associação Cultural e Recreativa, em que os proprietários rejeitaram o exercício do direito de preferência do Convívio, tendo concretizado a venda a uma empresa privada de alojamento local”, lê-se na nota enviada às redações.
Os bloquistas entendem que “este edifício deveria beneficiar de proteção especial, sendo enquadrado num regime que facilitaria o exercício do direito de preferência pelo Convívio. De acordo com a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, ‘compete aos municípios proteger e salvaguardar os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local'”, refere o documento.
Ainda no comunicado do Bloco de Esquerda, lê-se que “para os estabelecimentos reconhecidos localmente para proteção especial, a lei prevê medias especiais, nomeadamente, “os arrendatários de imóvel em que esteja situado estabelecimento ou entidade reconhecidos como de interesse histórico e cultural ou social local gozam de direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis’”.

O BE Guimarães pretende assim “conhecer os estabelecimentos e entidades classificados e, caso ainda não haja classificação, que a Câmara Municipal de Guimarães desencadeie, urgentemente, os procedimentos com vista à proteção do edifício do Convívio, mas também de todos os outros situados no centro histórico”. “Apesar deste possível atraso por parte do executivo nesta matéria, o Bloco de Esquerda entende que o estatuto de utilidade pública reconhecido pelo Governo da República permitirá ao Convívio manter a sua sede no edifício atual”, conclui o documento.

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