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BRAGANÇA PROMETE CUMPRIR ORDEM DO TRIBUNAL NO ACESSO A CAMÕES

Câmara vai cumprir despacho do tribunal, afirmou o presidente.

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Créditos: Câmara Municipal de Guimarães

O presidente da Câmara realçou, este sábado, que vai “cumprir escrupulosamente” a decisão emitida na sexta pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a permitir a abertura do parque desde que o acesso pedonal a um edifício em ruínas na rua da Liberdade fosse vedado com “todos os meios que se considerem adequados a tal”, nomeadamente por “via de colocação de sinalização e de barreiras físicas”, algo que, segundo a proprietária do edifício em questão, Dulce Lopes, ainda não acontecera até este sábado.

“A Câmara Municipal está a proceder exatamente de acordo com a decisão do tribunal. É o que vamos fazer. O acesso está fechado, mas vamos reforçar, já esta tarde, a vedação para cumprirmos escrupulosamente a decisão do tribunal”, realçou o autarca, na sequência da inauguração do parque de estacionamento com lotação para 420 automóveis.

As falhas na vedação e os possíveis riscos para a segurança pública do muro que ladeia esse acesso pedonal levaram Dulce Lopes a interpor, em julho, uma providência cautelar aceite pelo TAF de Braga, que poderia ter impedido a abertura do parque. O mesmo órgão decretou, na passada sexta-feira, que a providência cautelar se limitava apenas ao acesso, mas Dulce Lopes disse ao Mais Guimarães que a abertura do equipamento neste sábado é “ilegal” por não estarem ainda garantidas todas as condições de segurança quanto a esse acesso.

O facto do muro ter apenas 1,50 metros de altura (1,20 metros em alguma parte) torna “fácil” o acesso de quem quer que seja a um prédio em ruínas, situação que, no seu entender, pode culminar em diversos acidentes como “quedas, afogamentos, contração de infeções, cortes, soterração e até mesmo a morte”.

Esse muro, disse ainda, foi erguido num lugar de um outro, “derrubado ilicitamente por uma máquina daquelas obras”, sem o seu conhecimento e sem “qualquer plano de estabilidade”.

Numa carta à Assembleia Municipal, Dulce Lopes adiantou que nunca teve a “pretensão direta” de impedir a abertura do parque de estacionamento, tendo-se mostrado disponível para a “alteração do âmbito territorial da providência cautelar provisoriamente decretada” desde que “se vedasse qualquer possibilidade de acesso ao muro, enquanto não fosse refeito em condições de estabilidade e segurança”.

 

“Indutor de desenvolvimento social e económico”

O presidente da Câmara de Guimarães era um homem satisfeito ao descerrar a placa que assinalava a inauguração do Parque de Camões, uma obra que se estendeu quase por dois anos e que custou cerca de 5,8 milhões de euros. “Não tenho quaisquer problemas em esconder as emoções. Hoje, sou um homem contente. Conseguimos uma obra importante para a cidade”, realçou, no discurso de inauguração.

Para o autarca, o equipamento localizado a menos de 100 metros do Toural vai dinamizar todo o comércio instalado na cidade e, mais especificamente, um quarteirão que “estava escondido” e que agora ganha “visibilidade”, graças aos “percursos pedonais” que existem sobre o parque de estacionamento.

Domingos Bragança congratulou-se ainda com o baixo impacto estético da obra – “é um parque de estacionamento que não se vê” – e elogiou a construtora, HCI, por ter sabido lidar com uma “obra de grande complexidade”.

 

 

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