Bruxelas: Uma viagem ao Parlamento Europeu, o coração da Europa Unida

O Parlamento Europeu, com sede em Bruxelas, é composto por 720 deputados eleitos diretamente pelos cidadãos dos estados-membros.

Os deputados estão organizados em grupos políticos, não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas. Os 720 deputados distribuem-se em Comissões, e são 24 dentro do Parlamento Europeu, a fim de prepararem o trabalho para as sessões plenárias. Existem também 48 delegações do Parlamento que mantêm contactos e trocam informações com os diferentes parlamentos de países terceiros. O Parlamento Europeu é liderado, atualmente, por Roberta Metsola.

O Parlamento é assim uma máquina política gigantesca, com cerca de oito mil funcionários, que atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da União. Fiscaliza igualmente o trabalho da Comissão e de outros órgãos da UE e coopera com os parlamentos nacionais dos países, a fim de obter os seus pontos de vista.

É do Parlamento Europeu que sai grande parte da legislação que molda os dias dos cidadãos europeus, em áreas tão distintas como a agricultura, a educação, a segurança e justiça, emprego e política social, a imigração, ou os fundos da União Europeia de apoio às regiões mais pobres.

O Tratado de Lisboa: mais poderes para o Parlamento Europeu

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho da União Europeia, constituído por Ministras e Ministros dos países da UE, no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como o dinheiro é utilizado.
Também alterou a forma como o Parlamento coopera com outras instituições, conferindo às deputadas e aos deputados do Parlamento Europeu um maior peso na condução da UE. Todas estas reformas garantem que o voto nas eleições europeias influa de forma mais decisiva na escolha do rumo a seguir pela Europa.

O Mais Guimarães viajou até Bruxelas a convite de Paulo Cunha, eleito eurodeputado pela Aliança Democrática em junho deste ano, numa comitiva que incluiu representantes de órgãos de Comunicação Social do Vale do Ave. Paulo Cunha é ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e atual presidente da distrital do PSD.

Em Bruxelas, Paulo Cunha integra o Partido Popular Europeu (PPE), e é um dos 21 portugueses com assento no hemiciclo. Foi escolhido para liderar a bancada parlamentar social-democrata nos hemiciclos de Bruxelas e Estrasburgo.

Com esta iniciativa, a primeira do género organizada pelo eurodeputado, Paulo Cunha pretendeu mostrar o que ali se faz, com o objetivo maior de estreitar laços entre os cidadãos e as instituições europeias. Paulo Cunha considera, em conversa com os jornalistas, haver um “enorme défice no sentimento de pertença das pessoas no que respeita às instâncias europeias”, cuja função vai muito além dos fundos comunitários, que será o que os portugueses mais se lembrarão.

O eurodeputado realça que, na União Europeia, são produzidas “cerca de 2/3 das regras que ditam o nosso quotidiano”.
Paulo Cunha quer contribuir para que a chamada “cidadania europeia” seja cada vez mais uma realidade, e que os portugueses “sejam cada vez mais beneficiários líquidos daquilo que são as prioridades, os direitos sociais de contexto europeu”.
Na perspetiva de Paulo Cunha, “É preciso trabalhar para que os portugueses estejam mais próximos do coração da Europa”.

Paulo Cunha integra, no Parlamento Europeu, várias Comissões e Grupos de Trabalho. É efetivo na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e suplente das Comissões das Petições, do Controlo Orçamental, bem como da Indústria, da Investigação e da Energia.

Na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos é relator principal para o dossier que atualiza a lista de países terceiros com acesso à União Europeia sem visto, um tema que considera de “especial importância para a União Europeia em matérias de segurança, controlo de fronteiras e vistos”.
O eurodeputado foi redator de uma a alteração do Regulamento (UE) 2018/1806 relativo aos vistos de curta duração no respeitante a Vanuatu.
Pela primeira vez, foi excluído um Estado da lista de países terceiros com acesso livre de visto à União Europeia. “Não foi de ânimo leve que tomamos esta decisão, mas fizemo-lo para proteger a integridade das nossas fronteiras e a segurança das nossas pessoas”, diz Paulo Cunha, que considera esta também uma “mensagem de união entre as instituições europeias.”

Na questão da imigração, o eurodeputado reconhece haver atualmente “uma grande pressão sobre a Europa e, acima de tudo, uma consciencialização acerca da necessidade desta situação ser bem regulada”. É necessária uma maior regulação que “permita garantir os direitos de todos, desde logo para os imigrantes”, diz.

“A PIOR COISA QUE PODE ACONTECER AO MIGRANTE É DESLOCAR-SE PARA A UNIÃO EUROPEIA E DEPOIS NÃO TER CÁ AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA”

Segundo Paulo Cunha, têm de ser criadas condições para que as pessoas tenham a possibilidade de exercer uma atividade e não que cheguem sem qualquer tipo de garantia e sem acesso a um conjunto de direitos que são essenciais.”

Portugal, refere também o eurodeputado, é um país a quem interessam as migrações, desde que seja com base numa política controlada que evite práticas abusivas e desrespeitadoras dos direitos das pessoas”.

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SÃO UM TRADICIONAL ALIADO DA UNIÃO EUROPEIA

Relativamente à política externa, e abordando a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América, Paulo Cunha, destaca que “ainda antes das eleições americanas terem produzido este resultado, a UE tinha percebido que era preciso “arrepiar caminho” e tomar posições mais próprias, nomeadamente no setor da defesa e no que diz respeito à NATO.

“Não é pelo Sr. Donald Trump ter ganho as eleições que a União Europeia está a tomar um conjunto de posições”, diz, nomeadamente, reclamando que cada estado membro afete 2% do seu orçamento a políticas de defesa.
Isto, acrescenta, “tem a ver com o que aconteceu na invasão da Rússia à Ucrânia e também com um contexto novo que estamos a viver, de alguma insegurança à escala global, que há quatro ou cinco anos considerávamos não ser possível, na Europa, pelo menos. A União Europeia despertou para isso e está a tomar medidas profundas”.

O eurodeputado acredita que a relação com os EUA, um tradicional aliado, não se alterará com a governação Trump, desafiando a União Europeia a relacionar-se “de igual para igual” e não na perspetiva de que os EUA têm algum dever especial de proteger a União Europeia”.

Relativamente à NATO, em concreto, diz ainda não perceber “porque é que os Estados Unidos deveriam ter uma participação maior no seu orçamento quando a Europa era tão ou mais beneficiada pela presença da NATO no contexto político e numa postura de defesa à escala global”.

Os europeus “não são menos dotados ou menos capazes do que são os americanos para cuidarmos da nossa própria defesa e da nossa estratégia”. O que está a acontecer nos Estados Unidos, espera Paulo Cunha, “de certa forma, vai ajudar a que nós tomemos uma posição que sempre deveríamos ter tomado, de defender os nossos interesses e de fazer aquilo que é a nossa parte relativamente a este processo global.”

Integrando também a Comissão da Indústria e da Inovação no Parlamento Europeu, Paulo Cunha pronunciou-se também sobre os sinais de recessão económica que ameaçam a Europa.
O eurodeputado considera haver um “excesso de regulação que está a funcionar como um diferencial negativo para as empresas europeias, e para as portuguesas em particular, o que permite que empresas do exterior, que não estão sujeitas às mesmas regras, ambientais ou sociais, por exemplo, consigam colocar produtos e serviços dentro do espaço europeu em condições económicas mais vantajosas do que indústrias sediadas na Europa.”

A União Europeia, para Paulo Cunha, tem de encontrar mecanismos que permitam “criar alguma igualdade concorrencial”, para que as empresas europeias possam ser bem-sucedidas.”