A Câmara Municipal de Guimarães aprovou esta terça-feira, 22 de julho, em reunião do Executivo Municipal, a contratação de um novo empréstimo de 14 milhões de euros para financiar projetos que a autarquia espera que obtenham comparticipação de fundos europeus, nomeadamente do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do Portugal 2030.

O tema gerou debate entre maioria e oposição, marcado por críticas ao timing político da medida e pela defesa do seu caráter estrutural e necessário para garantir o avanço das obras previstas. Ricardo Araújo, vereador do PSD, justificou a abstenção com uma posição equilibrada entre crítica e reconhecimento da urgência da medida: “A dois meses das eleições autárquicas, a Câmara está a aumentar o endividamento com um novo empréstimo de 14 milhões de euros. Não seria recomendável. Mas é verdade que vivemos um momento crítico na execução de projetos com fundos europeus, nomeadamente do PRR, que não podem ser adiados sob pena de se perderem essas oportunidades”.

Apesar de considerar que o endividamento da autarquia se mantém dentro de limites sustentáveis, Ricardo Araújo criticou a demora na concretização dos projetos: “Este financiamento já devia ter sido contratualizado há muito. Estamos a falar de obras há muito anunciadas e adiadas. Este executivo já não terá tempo de as concluir. Ainda assim, compreendemos a necessidade de garantir fundos e por isso não votámos contra”.

“Seria irresponsável não contrair este empréstimo”, diz Domingos Bragança

O presidente da Câmara, Domingos Bragança, respondeu às críticas da oposição, sublinhando que a medida é essencial para assegurar os projetos em curso e aproveitar os fundos europeus disponíveis. “Em 2013, quando cheguei à presidência, o endividamento da Câmara era de 65 milhões de euros. Neste momento é de 20 milhões. Mesmo com este novo empréstimo, vamos continuar com menos de metade da dívida de há 12 anos”, afirmou.

O autarca explicou que a contratação deste novo empréstimo decorre de obrigações legais associadas aos projetos financiados por fundos europeus. “O PRR não financia a 100%. Em alguns casos cobre 80%, noutros 60%. Para lançar concursos de obras temos de garantir cabimento orçamental, e isso implica ter fundos disponíveis, seja através de receitas próprias ou empréstimos”, explicou.

O autarca garantiu ainda que os empréstimos só são usados se necessário, sendo abatidos quando há comparticipações superiores ou financiamentos adicionais: “Por exemplo, para a Escola de Pevidém, tínhamos previsto um empréstimo de 10 milhões. Com o PRR, só foi necessário um. Reduzimos o empréstimo global de 20 para 11 milhões. Este novo de 14 milhões será usado da mesma forma: só se não houver outra fonte de financiamento”, acrescentou ainda, rejeitando a ideia de que o empréstimo pudesse ser adiado. “Esperar até depois das eleições seria irresponsável. Os concursos têm de avançar já. Temos de terminar as obras do PRR até junho de 2026. Não há tempo a perder”.

O novo empréstimo visa financiar obras como a Biblioteca e o Pavilhão Gimnodesportivo da Escola João de Meira, a Escola-Hotel, o Centro de Saúde da Costa da Penha e a futura Escola de Engenharia Aeroespacial, entre outras, todas com comparticipação comunitária. Domingos Bragança destacou também a “evolução positiva de outras grandes obras, como o Teatro Jordão, inicialmente com 55% de financiamento e que acabou por alcançar uma comparticipação de 95%”. “Nunca tivemos tanto investimento em obra pública como agora. E tudo isto com contas equilibradas. Seria uma falta de bom senso desperdiçar dezenas de milhões por não contratarmos um empréstimo que podemos suportar com tranquilidade”.

A autarquia garante que está a atuar dentro da legalidade e com uma gestão responsável dos recursos públicos. Com os fundos comunitários a exigir execução rápida, o Executivo Municipal promete avançar com os concursos e acelerar os trabalhos, com a expetativa de reduzir novamente o recurso aos empréstimos à medida que os apoios europeus forem assegurados. A oposição reconhece a necessidade da medida, mas deixa críticas à gestão do calendário político e ao atraso na execução dos projetos que, segundo Ricardo Araújo, poderiam ter sido planeados com maior antecedência.

A próxima reuniãod e Câmara está marcada para o dia 4 de agosto.