A decisão, tomada na reunião do Executivo do passado dia 24 de novembro, permite que o documento volte à fase de audição pública, possibilitando a reavaliação técnica e política de todas as reclamações apresentadas pelos munícipes.

O novo Executivo, liderado por Ricardo Araújo, assume que esta é uma etapa “essencial” para adequar o futuro PDM à visão estratégica que pretende implementar no concelho. A ambição passa por reforçar a disponibilidade de solo urbano para habitação e para instalação industrial e empresarial, avançando com alterações dentro dos limites legais definidos pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

“Guimarães precisa de mais solo urbano”

Ricardo Araújo defendeu que a reabertura do processo resulta de “uma nova orientação política” sufragada pelos vimaranenses nas eleições de outubro. O autarca recordou que sempre discordou da proposta de revisão deixada pelo anterior Executivo.

“Os vimaranenses sufragaram-me de forma muito clara a visão que apresentei para Guimarães”, afirmou. “A proposta que estava em cima da mesa não respondia ao desafio da competitividade do território. Vamos revisitar todas as reclamações e ajustar critérios para aumentar os terrenos classificados como urbanos”.

O presidente sublinhou que o objetivo não passa por reiniciar o processo, mas por corrigir e alinhar o trabalho desenvolvido nos últimos sete anos com a estratégia do novo executivo. A Câmara negociou, entretanto, com a CCDR-N um novo prazo de conclusão, depois de ter recebido, poucos dias após a tomada de posse, a indicação de que o processo deveria estar encerrado até 31 de outubro. “Quando tomei posse, tinha uma comunicação a dizer que o PDM tinha de estar concluído até ao dia 31 de outubro. Em duas semanas, fizemos um trabalho intenso para garantir que Guimarães teria tempo para ajustar o documento. Conseguimos um novo prazo que permite finalizar a revisão até junho de 2026”, explicou.

Ricardo Araújo admite que a meta é “muito ambiciosa”, mas considera “inevitável correr riscos”. “Guimarães não pode ficar mais dois ou três anos sem PDM aprovado. Mas também não vamos aprovar um documento que não serve a visão estratégica de desenvolvimento do concelho”.

Oposição concorda com a revogação, mas critica falta de orientação

O vereador socialista Ricardo Costa votou favoravelmente a proposta, reiterando que sempre defendeu que o Executivo cessante não deveria condicionar o futuro. Ainda assim, deixou críticas quanto ao conteúdo e ao alcance político da medida. “Sempre dissemos que não fazia sentido um Executivo em funções de saída condicionar toda uma estratégia para o futuro do concelho”, afirmou. No entanto, considerou que o documento apresentado pelo novo executivo “não revela uma orientação clara” para o concelho.

“Esperava que, nesta revogação, viesse já uma orientação política que dissesse mais do que “é preciso mais habitação e mais indústria”. Isso já estava garantido no PDM que ia ser aprovado em Assembleia Municipal. Este PDM era muito melhor que o anterior e aumentava significativamente áreas urbanizáveis”, frisou o vereador, lembrando que o documento do PS previa um aumento global de 10% do solo urbano.

Ricardo Costa levantou ainda dúvidas sobre questões técnicas, como a eventual necessidade de revogar a Declaração de Interesse Público associada ao processo, e alertou para os efeitos de um período transitório: “Podemos entrar numa fase em que coexistam dois PDM, o que iria criar dificuldades aos munícipes.”

“Não vamos voltar atrás, vamos aumentar [áreas urbanas]”

Na resposta, o presidente Ricardo Araújo garantiu que a reavaliação das reclamações será feita com um objetivo inequívoco: aumentar as áreas urbanas, e nunca reduzi-las. “Nada do que foi aprovado no sentido de aumentar vai ser revertido. Vamos reapreciar para aumentar, não para voltar atrás”, declarou. O edil rejeitou ainda críticas sobre falta de estratégia: “Aumentar 10% não é exponencial, é insuficiente. Guimarães precisa de mais território preparado para habitação e para acolhimento empresarial”.

O presidente voltou a criticar a atuação do Executivo socialista nos últimos anos, afirmando que “sete anos não chegaram para concluir o PDM” e classificando a atuação da oposição como “um permanente ziguezague”.

Nova discussão pública será decisiva

Após a reavaliação das reclamações já apresentadas, o Executivo elaborará uma nova proposta de PDM, que voltará a ser sujeita a discussão pública. Só então novos contributos poderão ser apresentados por munícipes e entidades.

“A nova fase de discussão pública permitirá que qualquer cidadão volte a participar. Queremos um PDM que prepare Guimarães para o futuro. A competitividade do território depende disso”, concluiu Ricardo Araújo. A Câmara pretende ter uma versão final pronta para aprovação em Câmara e Assembleia Municipal até junho de 2026, prosseguindo depois para publicação e entrada em vigor.