A suspensão do processo tinha sido solicitada através de uma providência cautelar apresentada a 10 de setembro pela empresa José Antunes e Antunes SA, da freguesia de Barco, em conjunto com Sérgio Manuel Carvalho Gonçalves, militante socialista e ex-adjunto da Câmara, e Maria João de Freitas Alves Duarte. O Município, porém, considera que travar o processo representaria um grave prejuízo para o concelho.

Na proposta aprovada lê-se que “qualquer diferimento da execução dos atos postos em crise em juízo é mais oneroso e gravemente prejudicial para o interesse público”, concluindo-se que a suspensão da revisão do PDM “sine die” causaria um “grave prejuízo” para Guimarães.

Ana Cotter: “Estamos muito conscientes da importância desta aprovação”

No final da reunião, aos jornalistas, a vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, defendeu de forma insistente a posição da maioria socialista, e explicou: “No fundo, o que está a ser solicitado é uma providência cautelar ao tribunal. Aqui, o município apresenta uma resolução fundamentada que invoca o interesse público em avançar com o processo. Isso permite que a documentação siga para a Assembleia Municipal para a devida aprovação”.

A responsável rejeitou que exista qualquer ilegalidade na tramitação: “Estamos muito conscientes. Não há razão para suspender o processo, nem qualquer motivo que ponha em causa a sua legalidade. A maior parte dos artigos invocados na providência cautelar são apenas opiniões, não desconformidades legais”, disse.

Cotter salientou que a revisão do PDM é um instrumento estratégico e decisivo para o futuro do concelho: “Este plano prevê o aumento de, pelo menos, 635 hectares de solo urbano, o que corresponde a 10% do que já existe. Mais de 400 hectares estão neste momento suspensos, bloqueados, e só com a aprovação do plano poderão ser libertados. Isso significa que há mais de dez milhões de metros quadrados de área bloqueada em Guimarães, quando sabemos que existem promotores e empresas à espera desta aprovação para investir.”

A vereadora destacou ainda a importância da aprovação do documento para garantir competitividade regional: “Temos a oportunidade de colocar Guimarães na linha da frente da evolução na região Norte. Se desperdiçarmos esta oportunidade, arriscamo-nos a atrasar todo o processo. Este é o melhor plano que poderíamos ter neste momento: robusto, dinâmico e com capacidade para atrair investimento.”

Ana Cotter deixou também uma nota sobre o caráter estruturante da revisão: “Não se trata apenas de solo urbano. Este plano protege valores ambientais, reforça a estrutura ecológica municipal, assegura reservas para habitação e acolhimento empresarial, e integra questões de mobilidade, com salvaguarda de corredores viários e ferroviários. É um plano para o presente, mas sobretudo para o futuro de Guimarães.”

Ricardo Araújo: “É preciso clarificar posições”

Do lado da oposição, Ricardo Araújo, vereador da Coligação Juntos por Guimarães e candidato à presidência da Câmara, explicou a posição da coligação.
“Hoje o que estava em causa não era votar a favor ou contra o PDM, mas sim um ato jurídico-administrativo relativamente a uma providência cautelar. Por isso, optámos pela abstenção. Mas quero deixar claro que já votámos contra a proposta de revisão do PDM e continuamos contra, por duas razões muito simples: não responde às necessidades de habitação e acolhimento empresarial, nem às exigências de mobilidade que o concelho enfrenta”, afirmou.

O vereador acusou o Partido Socialista de conduzir o processo de forma isolada: “Esta revisão é da inteira responsabilidade do PS, que há sete anos iniciou o processo sem envolver a oposição, nem chamar os partidos para participar. É um plano feito apenas pela maioria socialista e, como tal, assume a sua responsabilidade política.”

Ricardo Araújo aproveitou ainda para lançar um desafio político ao candidato socialista Ricardo Costa: “Já toda a gente percebeu que há uma luta de bastidores dentro do Partido Socialista. O candidato deve clarificar se concorda ou não com esta revisão do PDM. Os vimaranenses merecem saber qual é a posição oficial do PS em Guimarães. Não se pode andar em surdina a dizer que o plano é mau, que devia ser recusado, mas depois não assumir isso de forma clara. A nossa posição é transparente: somos contra. Exijo que o PS faça o mesmo exercício de clareza.”

O vereador acrescentou que, apesar da crítica, reconhece a importância da discussão em Assembleia Municipal: “O PDM é o principal instrumento de planeamento do território. É essencial que seja discutido e votado de forma frontal. Cada partido deve assumir a sua posição perante os cidadãos.”

Com esta decisão, a revisão do Plano Diretor Municipal segue para apreciação na Assembleia Municipal. Caberá aos deputados municipais validar ou não a proposta que, segundo o executivo, é “determinante para o desenvolvimento económico e social do concelho” e que, segundo a oposição, “fica aquém das necessidades atuais e futuras de Guimarães”.