A Câmara Municipal de Guimarães foi citada pelo Tribunal de Guimarães, na tarde desta quarta-feira, do deferimento de uma providência cautelar com efeitos suspensivos sobre os atos tendentes à aprovação da 2ª revisão do PDM. O documento deveria ser votado na Assembleia Municipal (AM), marcada para esta sexta-feira, depois de já ter sido aprovado em reunião do Executivo camarário, do passado dia 1 de setembro, e de já ter sido invocado o interesse público para ultrapassar uma primeira tentativa de parar o processo por via judicial. Entretanto, a Câmara contratou uma empresa, por 25 mil euros, para elaborar uma monografia sobre a execução do PDM.

O proprietário de um terreno, em Atães, deu entrada com uma providência cautelar para interromper o processo de aprovação da revisão do PDM, por se sentir lesado. O indivíduo alega que comprou o terreno como urbano e que foi confrontado com a classificação da propriedade como rural, na 1ª revisão do PDM, em 2015. Perante esta alteração da classificação do terreno, o proprietário fez um pedido de correção material e obteve como resposta, em 2018, um parecer, assinado pelo arquiteto Filipe Fontes (na altura diretor do Departamento de Planeamento e Urbanismo) que reconhecia que a classificação do terreno poderia ser revertida no decorrer da 2ª revisão.

Embora reconhecendo que o parecer do diretor de departamento não é vinculativo, o advogado do proprietário que está por trás da providência cautelar, afirma que “no mínimo a Câmara tinha de fundamentar a razão pela qual não seguiu o seu próprio parecer, não nos podia dar uma resposta igual à que deu a todas as reclamações”.

Recorde-se que a Câmara Municipal já teve que contornar uma primeira providência cautelar, aprovando uma proposta, no dia 18 de setembro, que invoca o interesse público para evitar a suspensão do processo de aprovação da revisão do PDM. A Câmara, apanhada de surpresa por esta nova providência cautelar, não quis comentar a situação, quando questionada pelo MG. Fonte no interior do Município, porém, adiantou que há uma possibilidade de o interesse público invocado na situação anterior valer também para esta situação. Todavia, o advogado que interpôs a providência cautelar rejeita esta hipótese: “Os motivos que o meu cliente invoca são distintos do caso anterior. A outra situação tratava de questões procedimentais e processuais”, aponta.

Está a ser feito um livro para contar a história, mas não se sabe se terá um final feliz

Certamente, dando a aprovação do PDM como certa, uma vez que o PS tem maioria na Câmara e na AM, foi contratada uma empresa, por 25 mil euros, para elaborar uma monografia sobre o processo de revisão do PDM. O MG sabe que há funcionários do Município a trabalhar nos conteúdos para este livro e que foram pedidos textos aos presidentes de Junta. Questionada pelo MG, a Câmara não se pronunciou sobre o que será feito deste livro no caso de o PDM ser reprovado na AM. Este chumbo, se o documento chegar à Assembleia, depois desta segunda providência cautelar, afigura-se possível, uma vez que o candidato do partido socialista à presidência do Município, Ricardo Costa, defende que o documento deve refletir as opções do próximo Executivo e, por isso, só deve ser votado no próximo mandato.

Câmara ainda pode dar a volta para levar o documento à AM

Para levar o PDM à apreciação pela AM, a Câmara pode ainda marcar uma reunião extraordinária para sexta-feira, com o objetivo de aprovar uma proposta invocando o interesse público para ultrapassar esta suspensão. Outra hipótese é colocar a proposta na agenda da reunião regular do Executivo camarário, marcada para segunda-feira (dia 29) e pedir a suspensão da sessão da AM de sexta-feira e a sua continuação no dia útil seguinte, remetendo a votação da revisão do PDM para esta segunda parte da reunião.

Jornalista Rui Dias