As propostas receberam os votos favoráveis dos seis vereadores da Coligação Juntos por Guimarães e do vereador do Chega, enquanto os quatro vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra, alegando preocupações relacionadas com duplicação de funções e o aumento da despesa municipal.

Durante a reunião de câmara, o vereador socialista Ricardo Costa justificou o voto contra, sublinhando que a posição do PS não se prende com a competência das pessoas nomeadas, mas sim com a estrutura e os custos associados à medida. Costa explicou que, em algumas empresas municipais, há simultaneamente um Presidente Executivo e um Diretor Executivo, o que, na sua perspetiva, representa uma duplicação de funções desnecessária e um aumento significativo da despesa:

“A partir deste momento, todas as empresas municipais passam a ter presidentes remunerados, mesmo que já existam diretores executivos. Em algumas empresas, há duplicação de funções, e isso é desnecessário e dispendioso. É contra esta forma que votámos contra.”

Costa criticou ainda a equiparação salarial dos presidentes executivos ao salário de um vereador da câmara, cerca de 4.100 euros, acrescidos de 684,12 euros de subsídio de representação, argumentando que “o exercício da função diz respeito à ética e aos valores de cada um. Não é o facto de recebermos ou não recebermos que determina a nossa profissionalização. Esta decisão aumenta a despesa anual do município em cerca de 600 mil euros, enquanto se argumenta falta de recursos para obras, como pavimentação de ruas ou investimentos em freguesias. Isto é incoerente.”

Segundo o socialista, na gestão anterior do PS, apenas duas empresas municipais tinham presidentes remunerados, o Conselho de Administração da Vimagua e da Tempo Livre, enquanto agora todas as empresas passam a ter presidentes remunerados, com impacto financeiro.

Ricardo Costa alertou ainda para a percepção pública sobre o uso dos recursos municipais: “Enquanto se destinam milhares de euros a salários de presidentes executivos, algumas obras importantes em freguesias ficam sem financiamento. É preciso ser coerente e equilibrar despesas correntes e investimentos para a população.”

Ricardo Costa lembrou o cancelamento de obras pelo atual executivo, decididas recentemente, e falou de um investimento para a compra de um terreno no centro cívico de uma freguesia que não terá sido acolhido pelo executivo. Ricardo Costa não divulgou o nome da freguesia em causa, prometendo fazê-lo em tempo oportuno. Entretanto, anunciou que os vereadores do Partido Socialista vão propor “alternativas mais eficientes, como a criação de equipas multidisciplinares policêntricas para apoiar juntas de freguesia, escolas e equipamentos públicos. Seria uma solução eficaz, de menor custo e mais próxima da população.” Uma medida que será apresentada em reunião do executivo dentro de quinze dias.

A intervenção do PS foi “profundamente populista” diz Ricardo Araújo

Em resposta às críticas, Ricardo Araújo, Presidente da Câmara, defendeu que as nomeações refletem uma mudança política natural após eleições, garantindo que os órgãos municipais correspondem aos resultados do sufrágio: “Ninguém esperaria que mantivéssemos todos os administradores anteriores. Nomeámos pessoas idóneas, com competência indiscutível, garantindo que pelo menos um elemento de cada conselho é executivo e a tempo inteiro. Assinam contrato de gestor público, com responsabilidades e objetivos claros.”

Araújo reconheceu que haverá um aumento de custos, mas considerou que este é limitado e justificado, contestando a interpretação do PS: “Alguns administradores recebiam anteriormente valores superiores ao de um vereador, de forma irregular”, referindo-se a Amadeu Portilha, ex-diretor executivo da Tempo Livre. “Agora, com o contrato de gestor público, temos profissionais responsáveis, a tempo inteiro, sujeitos às regras legais e à fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças. A intervenção do PS foi profundamente populista”, acrescentou Ricardo Araújo.

“Percorremos todas as empresas e cooperativas. Nas que há aumentos, são mínimos, transparentes e justificáveis. O Partido Socialista tenta passar a ideia de custos astronómicos, mas isso não corresponde à realidade. Cumprimos as recomendações da IGF e aumentamos a responsabilização e transparência das administrações”, explicou o Presidente da Câmara.

Ricardo Araújo reforçou que a medida cumpre recomendações da Inspeção-Geral de Finanças, que indicou a necessidade de pelo menos um administrador executivo em cada Conselho de Administração, devido à dimensão, responsabilidade e orçamento das empresas: “Estamos a dar cumprimento a recomendações da IGF. Nomeámos pessoas competentes, profissionais, a tempo inteiro, garantindo regras claras e responsabilização. É isto que aumenta a transparência e a eficiência.”

Ricardo Araújo terminou, referindo que a partir de agora “todos os administradores estão sujeitos a contratos de gestor público, com regras, objetivos e fiscalização. Esta é a diferença em relação ao modelo anterior, que permitia remunerações irregulares e sem transparência. Estamos a proteger os interesses do município e a garantir gestão responsável.”