Carta Aberta ao Governo e Presidência da República para legislação mais dura contra racismo

No Dia Internacional contra a Discriminação Racial, 38 coletivos, nos quais se incluem sete de Guimarães, enviaram uma Carta Aberta ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, onde exigem “legislação mais dura contra crimes raciais, posicionando-se sobre a recente incidente que envolveu o jogador do Vitória Sport Club, Bruno Varela”.

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As organizações signatárias “apelam a todas as autoridades com competência para investigar, punir, prevenir e legislar de forma a criar uma nova realidade em Portugal no que diz respeito à prevenção e ao combate ao racismo no desporto – uma área onde as ações do Estado se têm revelado absolutamente ineficazes”.

“Quanto a atos graves de racismo, mesmo sendo reportados ao Ministério Público, não resultam em ações efetivas e dissuasoras, os eventos desportivos tornam-se espetáculos indignos de um país democrático, onde a igualdade e a liberdade deveriam ser garantidas para todas as pessoas”. Referindo-se ao mais recente caso registado no Bessa envolvendo o guarda redes do Vitória, Bruno Varela, que “foi alvo de insultos racistas vindos das bancadas”, dizem que isso “exige uma reação urgente por parte das entidades responsáveis. É fundamental que todas as entidades, dentro das suas atribuições e competências, apurem responsabilidades, garantindo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que assegura direito à igualdade de todas as pessoas perante a lei”.

Dizem que a “legislação portuguesa falha ao admitir que, se os insultos racistas não forem proferidos publicamente através de meios destinados à divulgação (como transmissões televisivas), sejam apenas tratados como contraordenações. Esta lacuna legal enfraquece a resposta do Estado e perpetua a impunidade”. “O alerta que fazemos, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, deve estender-se a todas as modalidades desportivas porque o racismo se propaga em todas as áreas do desporto”, lê-se ainda.

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