Cartão do Adepto: protestos em Guimarães

Durante a noite de sexta-feira, dia 13, para sábado, dia 14, foi colocada uma faixa, no viaduto pedonal que liga a zona da avenida Dr. Alfredo Pimenta ao estádio D. Afonso Henriques, em protesto contra o Cartão do Adepto.

A criação do Cartão do Adepto foi uma das alterações ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, aprovadas pela Assembleia da República e publicadas em setembro de 2019.

O Cartão do Adepto, segundo o Governo, visa a “promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos” . É o que se lê na portaria que o regula, publicada em Diário da República em 26 de junho de 2020. O Governo emitiu uma nota em que sustenta que a utilização do cartão do adepto “permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos”.

A 4 de novembro de 2020, a Associação Portuguesa de Defesa do Adepto (APDA) anunciou a apresentação de uma intimação para declarar o documento ilegal , por considerar que esta legislação “bloqueia desproporcionalmente direitos, liberdades e garantias fundamentais dos adeptos” e que o faz de uma forma “flagrantemente inconstitucional”.

O problema volta agora a emergir porque, a 6 de fevereiro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa confirmou a legalidade do Cartão do Adepto, que permite acesso às zonas das claques nos estádios.

Protestos contra o Cartão do Adepto tem acontecido um pouco por todo o país, liderados pelos grupos de adeptos organizados. Estes adeptos sentem-se estigmatizados e, em declarações à imprensa já houve quem comparasse o Cartão do Adepto à colocação de um chip em cães perigosos.

Até sábado, dia 13, às 10h00, estavam registados no Portal do Adepto 648 adeptos. A faixa colocada junto ao estádio D. Afonso Henriques exorta os adeptos: “não sejas um dos 700”.

Iniciativa Liberal vai propor o fim do Cartão do Adepto

Perante este novo desenvolvimento, o Iniciativa Liberal anunciou, na quinta-feira, dia 11, que vai propor o fim do Cartão do Adepto na Assembleia da República, referindo que é uma medida “ineficaz” e que o único cartão necessário é o “cartão do cidadão”.

O IL refere que a medida serve para “dar a ideia de que se está a fazer alguma coisa em relação ao problema da violência no desporto”.

“Mais uma jogada de propaganda, que mistura realidades de diferentes adeptos e clubes, que proíbe a fruição do desporto em família, que complica as deslocações a jogos fora e que, de uma forma marcada, burocratiza o desporto”, acrescenta.

Para o IL o único cartão necessário já existe: “É simples, seguro e todos o têm: é o cartão de cidadão. A par do bilhete de jogo, deve ser o único cartão necessário”.

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