Em nota de esclarecimento endereçada à autarquia, o Conselho de Gestão da empresa municipal esclarece que as habitações sociais são atribuídas com base nos critérios definidos no Regulamento Municipal, publicado em Diário da República a 12 de janeiro de 2024. As listas de graduação das candidaturas, organizadas por tipologia, são públicas e podem ser consultadas no site da CASFIG ou na sede da entidade.

Atualmente existem cerca de 600 candidaturas a habitação municipal. Perante este número elevado de pedidos, a empresa refere que tem dado prioridade à atribuição de habitações devolutas, assegurando a realização das obras necessárias para que os imóveis possam ser entregues às famílias em condições dignas. A CASFIG sublinha ainda que mantém uma fiscalização permanente do parque habitacional. Para além da presença diária de colaboradores nos diferentes empreendimentos, são realizadas vistorias anuais ao interior das habitações ou sempre que tal se justifique.

Relativamente à transmissão da titularidade do arrendamento, a empresa municipal esclarece que esta obedece a regras específicas previstas na Lei do Regime de Arrendamento Apoiado, no Regulamento Municipal e no Código Civil. A integração de novos elementos nos agregados familiares residentes também está sujeita a regras exigentes e, quando autorizada — muitas vezes de forma temporária — é formalizada por escrito, ficando explícito que não confere direito à transmissão da titularidade do arrendamento.

A reação da CASFIG surge depois de o tema ter voltado a ser debatido na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira. Na sessão, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo, revelou informação solicitada à empresa municipal que, segundo afirmou, desmente as suspeitas levantadas pelo Chega.

De acordo com o autarca, a informação da CASFIG “confirma que não há, neste momento, nenhuma situação de alerta ou de incumprimento relevante sobre o fim a que se destinam as habitações sociais no município”.

O tema gerou também reação do vereador socialista Flávio Freitas, que acusou o Chega de “fazer ruído sobre assuntos sérios”. O socialista defendeu que, caso existam denúncias, o partido deve apresentar casos concretos para que possam ser avaliados. “Seria sério identificar as pessoas e apresentar situações concretas para se perceber se existem abusos ou incongruências”, afirmou, acrescentando que o Chega “a nível nacional já habituou a lançar estas cortinas de fumo”.

O vereador do Chega, Nuno Vaz Monteiro, não reagiu às intervenções.