Pedro Portugal Gaspar foi nomeado presidente, e acompanham o vimaranense como vogais do conselho diretivo, Marta Feio, Luísa Coelho Ribeiro e Mário Magalhães Pedro, com um mandato de cinco anos, após a pronúncia favorável da CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

“A nova liderança da AIMA irá implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho. Este novo ciclo envolve uma nova abordagem no desempenho da missão e competências da AIMA, bem como na gestão dos seus recursos humanos e financeiros, uma reestruturação do respetivo âmbito funcional e uma transformação do seu papel no seio da política migratória, acrescentando-lhe uma vertente de atração de capital humano estrangeiro para o nosso país e retirando da sua alçada as incumbências relacionadas com o retorno de cidadãos estrangeiros do território nacional”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços em todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.

A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passou a ter lugar no âmbito desta entidade administrativa.