A chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ângela Oliveira, defendeu nas redes sociais que a proposta de segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) não determina o fim da ecovia entre Urgezes e a Costa, e criticou o que classifica como “desinformação gerada por algum aproveitamento”. A tomada de posição surge na sequência das preocupações manifestadas pelo Laboratório de Ação Cívica (L.A.C.) e pela Associação Vimaranense Ecologia (AVE). O troço em causa liga a rotunda da Avenida D. João IV à zona superior do Parque da Cidade, junto à Academia de Ginástica.

“O PDM não fixa traçados”

No texto, Ângela Oliveira explica que, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015), o PDM é um plano de natureza estratégica que define o modelo de organização do território municipal. A planta de ordenamento, à escala 1:10 000, indica apenas intenções. Por isso, sustenta, “o PDM não fixa traçados”, e ler nessa planta a “morte de uma ciclovia” exige mais imaginação do que interpretação. A responsável garante que “em lado nenhum está escrito, nem foi dito” que o executivo pretende eliminar ecovias ou ciclovias, “antes pelo contrário”.

Para ilustrar a distância entre uma intenção em planta e a obra, dá o exemplo da via de acesso ao Avepark. Esta esteve prevista no PDM em vigor e no de 1994 e é agora retirada da planta, sendo, diz, a única via “expressamente declarada morta”. Entre uma linha indicativa no mapa e a “primeira pedra”, lembra, a lei impõe estudos de mobilidade, avaliação ambiental, estudos prévios e projetos de execução. Recorda ainda que foram apresentados vários traçados alternativos ao longo dos anos.

Ângela Oliveira estranha que os mais preocupados tenham “saltado todas estas etapas” e declarado de imediato o “óbito da ciclovia”. Sobre quem já acompanhou estes processos, considera que “têm obrigação de saber” o que é um PDM e o que dizem a proposta de revisão, a anterior e o plano em vigor. Para reforçar o argumento, remete para um artigo de opinião de José Cunha, da AVE, publicado em 2022 no Jornal de Guimarães sobre a via do Avepark, que sublinhava que o seu traçado definitivo continuava por conhecer.

As preocupações do L.A.C.

O L.A.C. avisou que a intervenção poderia também afetar áreas verdes e equipamentos, como um jardim Miyawaki plantado em 2021, um campo desportivo e um parque infantil. Considerou que a proposta contradiz o percurso ambiental do concelho e o estatuto de Guimarães Capital Verde Europeia 2026. A organização lembrou que o espaço integra o antigo corredor ferroviário Guimarães–Fafe, desativado em 1986 e convertido em ecovia em 2018. Segundo o L.A.C., é hoje usado diariamente por centenas de pessoas. A posição foi tornada pública durante a Semana Europeia da Mobilidade, e o L.A.C. lamentou que a proposta seja conhecida “sem qualquer discussão pública”. Pediu por isso a abertura de uma consulta pública e que a Câmara esclareça os objetivos da intervenção e mantenha a ecovia como corredor verde e de mobilidade suave.

Votação a 25 de setembro

A segunda revisão do PDM será votada pela Assembleia Municipal de Guimarães nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Auditório da Universidade do Minho.