O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que atira para junho a eventual aplicação de coimas por incumprimento na limpeza de matas.
O governo aprovou Conselho de Ministros o “decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.
Durante a manhã, a partir da residência oficial em São Bento, o primeiro-ministro havia confirmado que a GNR daria início, no final deste mês, ao levantamento de autos para terrenos por limpar. António Costa quis, ao mesmo tempo, afiançar que esta operação “não é uma caça à multa”.
“Não serão aplicadas coimas se, até junho, as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, acrescentou o primeiro ministro.
Guimarães tem quatro freguesias de 1.ª prioridade
O concelho de Guimarães tem quatro freguesias consideradas de 1.ª prioridade para a limpeza de terrenos, como prevenção para os incêndios florestais: Gonça, Longos, UF de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia e UF de de Leitões, Oleiros e Figueiredo. Por serem consideradas de 1.ª prioridades, as quatro freguesias vimaranenses têm até 15 de março (hoje) para concluir o processo de limpeza dos terrenos. Nota ainda para o facto de em Guimarães não existir nenhuma freguesia de 2.ª prioridade, cujos terrenos têm que ser limpos até 31 de março.
Em causa está a obrigação de limpeza de 50 metros à volta das casas isoladas, 100 metros à volta das aldeias e 100 metros à volta dos polígonos industriais.
